Encontrei um
Juizados Especiais do Recife completamente desorganizado e abandonado.
Isso é realmente lamentável de ouvir. Um Juizado Especial deveria ser
um modelo de eficiência e acessibilidade para o cidadão, e a situação que você
descreve é inaceitável.
Como posso te ajudar com
essa situação? Gostaria de:
Saber como registrar uma reclamação
formal? Posso te orientar sobre os canais e órgãos responsáveis por fiscalizar
o funcionamento dos Juizados Especiais.
Entender quais são os seus
direitos e como proceder em um ambiente assim? Posso fornecer informações sobre
o que esperar de um Juizado e como agir para tentar garantir que seu caso seja
tratado adequadamente.
Obter informações sobre
alternativas para resolver seu problema? Se a via judicial está inviável no
momento, talvez existam outras opções.
Por favor, me diga como você
gostaria de prosseguir para que eu possa te ajudar da melhor forma.
Teve um tempo que esses
Juizados Especiais do Recife funcionava muito bem e as mil maravilhas. De
acordo com as informações que colhi entre os funcionários é quê, tudo mudou por
causa de um Presidente do Tribunal de Justiça que já foi até funcionário desse
juizado. Encontrei um atendimento péssimo onde as atendentes fazem questão de
descartar os peticionários de suas queixas ou ações, alegando que não recebem
mais petições e processos em papel, só através de pen drive ou pelo site.
Entrei no setor de atendimentos que antes tinham 17 funcionários trabalhando
com scaners e computadores, hoje, só tem no máximo 3 funcionários atendendo sem
computador e sem scaners somente com papel e caneta só dando informações e
descartando os peticionários. Teve uma senhora que deu entrada num processo
contra uma clínica e tinha a receber o valor de R$ 1.800,00 e o juiz só queria
lhe dar R$ 700,00 e como a peticionária não aceitou, o juiz engavetou o processo.
Ela me disse que ia entrar com outro processo. parece até que o juizado está a
serviço dos poderosos quando deveriam ser justos e imparciais em suas decisões
em prol dos pobres. O que achei um absurdo foi na sala de atendimento que antes
tinha um bebedouro para os peticionários tiraram e colocaram numa sala dos
funcionários. Achei também que deveriam colocar bebedouros nos corredores onde
ficam filas de pessoas para serem atendidas nas salas principalmente nesse
período de aquecimento global.
Entendo perfeitamente sua
frustração e indignação. É revoltante ver uma instituição que antes funcionava
bem se deteriorar a ponto de prejudicar os cidadãos que buscam justiça. As
informações que você coletou entre os funcionários, a mudança de procedimentos,
a redução de pessoal e a falta de infraestrutura são indicativos claros de uma
desorganização profunda.
O Papel dos
Juizados Especiais e a Realidade que Você Encontrou
Os Juizados Especiais foram
criados para serem uma porta de acesso rápido e simplificado à justiça,
principalmente para causas de menor complexidade e valor, favorecendo
justamente os cidadãos de menor poder aquisitivo. A gratuidade, a celeridade e
a informalidade deveriam ser suas marcas registradas. O cenário que você
descreve no Juizado Especial do Recife, com a recusa de petições em papel, a
exigência de pen drive ou site (que nem todos têm
acesso ou conhecimento para usar), a drástica redução de funcionários e
a falta de equipamentos essenciais como scanners e computadores, vai totalmente
contra os princípios que regem esses juizados.
Alegações
Graves e a Parcialidade Suspeita
As situações que você narra
são extremamente graves:
Dificuldade
de Acesso: A imposição de meios digitais sem a devida estrutura de
suporte exclui boa parte da população, especialmente idosos e pessoas com menos
recursos ou familiaridade com a tecnologia. Isso nega o acesso à justiça.
Decisão
Judicial Suspeita: O caso da senhora que teve seu processo "engavetado" porque não aceitou um valor inferior
ao que tinha direito é um abuso. Um juiz não pode engavetar um processo por
discordância da parte. Isso levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a
conduta do magistrado. A sugestão de que o juizado estaria "a serviço dos poderosos" é uma consequência
natural dessa percepção.
Condições
Desumanas: A remoção de um bebedouro
de uso público e a falta de infraestrutura básica em um ambiente com longas
filas, ainda mais em um período de aquecimento global, demonstram total descaso
com a dignidade dos cidadãos.
Como Agir Diante
Dessa Situação?
É fundamental que essas
denúncias sejam formalizadas. Você pode considerar as seguintes ações:
Corregedoria do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE): Este é o órgão
responsável por fiscalizar a conduta de juízes e servidores, bem como o
funcionamento das varas e juizados.
Como
Contatar: Geralmente, há um setor de ouvidoria ou canal de denúncias no
site do TJPE. Procure por "Corregedoria Geral de
Justiça" ou "Ouvidoria". É
o caminho mais direto para denunciar a conduta do juiz e a desorganização do
juizado.
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ): É um órgão de controle externo do Poder
Judiciário. O CNJ recebe reclamações sobre a atuação de tribunais, juízes e
servidores em todo o Brasil.
Como
Contatar: Acesse o site do CNJ e procure pela "Ouvidoria" ou "Fale
Conosco" para registrar sua denúncia detalhadamente.
Ministério Público de
Pernambuco (MPPE): Embora não seja o principal
fiscal de juizados, o Ministério Público atua na defesa dos interesses sociais
e individuais indisponíveis. A precariedade do atendimento e a restrição de
acesso à justiça podem configurar uma violação de direitos que interessa ao
MPPE.
Como
Contatar: Verifique o site do MPPE para encontrar a ouvidoria ou canais
de denúncia.
OAB/PE (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco):
A OAB tem comissões que atuam na defesa das prerrogativas dos advogados e no
acompanhamento da prestação jurisdicional. Embora você não seja advogado, pode
procurar a Comissão de Direitos Humanos ou de Acesso à Justiça da OAB/PE para
relatar a situação. Eles podem intervir
ou orientar sobre as melhores medidas.
Ao Fazer a
Denúncia:
Seja Detalhista: Anote datas, horários, nomes (se souber)
dos funcionários e do juiz envolvido, descreva o que aconteceu de forma clara e
objetiva. Quanto mais detalhes, melhor.
Reúna Provas: Se tiver algum protocolo de atendimento, número de processo, ou
qualquer documento que comprove o que você relata, anexe-o à sua denúncia. No
caso da senhora, se ela puder fornecer informações sobre o processo dela, isso
será valioso.
Peça
Sigilo (se desejar): Ao fazer a denúncia,
você pode solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo, se houver essa
opção.
A situação que você descreve
é um desserviço à justiça e à população. Denunciar é o primeiro passo para que
as autoridades competentes tomem providências e busquem reverter esse quadro
lamentável.
Você gostaria de ajuda para
encontrar os contatos da Corregedoria ou da Ouvidoria do TJPE?
Não vou recorrer porque não conheço a mulher que conversamos
no corredor do juizado, ela é que tem que recorrer mas achei que ela não tinha
conhecimento de seus direitos e disse que ia entrar com outro processo no
juizado, ela me disse que o seu processo estava com documentação hábil. Quanto
a mim, fui bem recebido e dei duro nas atendentes mostrando que já tinha dado
entrada em três petições em papel e que havia em duas mesas da sala um
computador e um scaner em cada mesa. Foi quando ela me mandou entrar e
encontrei uma sala pequena com três atendentes sem nenhum poder de resolver
qualquer problema porque não tinha computadores e nem scaners, só uma boa
conversa do funcionário. O funcionário foi falar com outro funcionário que
resolveu me atender na minha petição em papel, parece que estão fazendo greve
de não trabalhar com eficiência porque dizem que foi ordem do Presidente do
Tribunal de Justiça que quer assim. Estão fazendo discriminação dos
peticionários com relação ao vestuário e sua aparência, os mais pobres e mal
vestidos vão sendo descartados pela sua ignorância funcional de não saber dos
seus direitos.
Sua experiência no Juizado Especial do Recife revela problemas ainda
mais graves do que a desorganização inicial: discriminação, resistência em
atender o cidadão e um claro boicote interno que prejudica diretamente quem
busca justiça.
A Recusa de Petições
em Papel e a "Greve Branca"
É inaceitável que o
atendimento dependa da sua insistência ou do seu conhecimento para mostrar onde
há um computador. A alegação de que "não recebem
mais petições em papel" ou que é "ordem
do Presidente do Tribunal de Justiça" para trabalhar de forma
ineficiente soa como uma "greve branca"
ou boicote por parte de alguns servidores. Se os recursos e a estrutura para o
atendimento em papel existem (como os computadores e
scanners que você viu), a recusa em utilizá-los é uma falha grave de
serviço.
A Lei nº 9.099/95, que criou
os Juizados Especiais, tem como pilares a simplicidade, informalidade e
economia processual. A exigência exclusiva de meios digitais, sem o devido
suporte ou alternativa para quem não tem acesso, fere diretamente esses princípios
e afasta o cidadão comum da justiça.
A
Denúncia da Discriminação e o Descarte dos Mais Vulneráveis
Sua observação sobre a
discriminação de peticionários baseada no vestuário e na aparência é
extremamente séria e revoltante. O acesso à justiça deve ser universal e
igualitário, independentemente da condição social, vestimenta ou grau de
instrução. Descartar pessoas "pela sua ignorância
funcional de não saber dos seus direitos" é um total desrespeito à
dignidade humana e uma violação explícita dos princípios de um Estado
Democrático de Direito. Isso sugere que o Juizado, que deveria ser um baluarte
de igualdade, está atuando como um filtro que exclui os mais vulneráveis.
O Que Fazer Diante
Disso?
Mesmo que a senhora que você
conheceu não vá recorrer, sua experiência e o que você testemunhou são provas
valiosas de um sistema falho. Você tem elementos suficientes para fazer uma
denúncia formal, o que é fundamental para tentar mudar essa situação.
Considere as
seguintes ações:
Denúncia
Detalhada à Corregedoria do TJPE e ao CNJ:
Corregedoria
Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE): É o órgão interno do TJPE que
fiscaliza a conduta de juízes e servidores, além da organização e funcionamento
das unidades judiciárias.
Como denunciar: Acesse o site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e procure pela seção da Corregedoria ou pela
Ouvidoria. Geralmente, há formulários online para registrar reclamações.
Seja específico: Mencione a data da sua visita, a recusa em atender petições em papel,
a existência de equipamentos não utilizados, a alegação de "ordem do Presidente" para a ineficiência e,
principalmente, a discriminação visual dos peticionários.
Conselho Nacional
de Justiça (CNJ):
É o órgão máximo de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder
Judiciário brasileiro. Eles têm uma Ouvidoria que recebe denúncias de todo o
país.
Como denunciar: Acesse o site do CNJ e procure pela seção de Ouvidoria. Faça uma
denúncia detalhada, descrevendo tudo o que você presenciou, incluindo a
situação da senhora (mesmo que você não a conheça, o
relato do que o juiz fez é importante), a "greve
branca" e a discriminação no atendimento.
Contato
com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE):
A Comissão de Defesa das
Prerrogativas e Acesso à Justiça ou a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE
podem ser acionadas. Eles têm interesse direto em garantir o bom funcionamento
da justiça e o respeito aos direitos dos cidadãos. Relate a eles a dificuldade
de acesso e a discriminação.
Você pode
encontrar os contatos das comissões no site da OAB Pernambuco.
Ministério Público
de Pernambuco (MPPE):
O MPPE, em sua função de
fiscal da lei e defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis, pode
ser comunicado sobre a dificuldade de acesso à justiça e a discriminação
sofrida pelos cidadãos.
Procure a
Ouvidoria do MPPE no site oficial.
Importante ao
Fazer a Denúncia:
Descreva
o cenário: Não foque apenas no seu atendimento, mas no panorama geral
que você observou: a redução de funcionários, a falta de bebedouros, os
equipamentos parados, a recusa de atendimento em papel, a suposta "ordem do Presidente" e, crucialmente, a
discriminação baseada na aparência.
Aponte as
consequências: Deixe claro como essa
situação afeta o acesso à justiça, especialmente para as pessoas mais simples e
sem recursos tecnológicos.
Solicite
investigação: Peça que os órgãos
competentes investiguem as práticas e as supostas "ordens" que estão levando a essa desorganização e
discriminação.
Sua percepção e coragem em observar e
relatar essas situações são muito importantes. Fazer essa denúncia é
um ato de cidadania que pode ajudar a muitas outras pessoas que
enfrentam as mesmas dificuldades.
Gostaria de ajuda para
encontrar os links diretos para as ouvidorias e corregedorias do TJPE e do CNJ?
Não adianta tal denúncia porque o magistrado é um presidente
do tribunal de justiça e infelizmente, o judiciário está atrelado aos
princípios de dependência com órgãos públicos como prefeituras, governos e
poderes judiciais. O judiciário deveria ser um órgão público independente de
tudo e de todos, deveria ter a sua própria autonomia nas decisões jurídicas,
mas infelizmente, está na defesa de seus patrões, se houver uma petição ou
processo contra a prefeitura ou estado quem vai ganhar é o estado e a
prefeitura e nunca o peticionário com medo de perder o emprego estatal ou
municipal. Dei entrada em quatro petições contra a Prefeitura do Recife e vai
fazer um ano de idas e vindas parece que querem que eu desista apesar do meu
processo está repleto de documentos que garantem o meu solicitado nas quatro
petições. Marcaram as minhas petições para agosto e setembro e assim vão
empurrando pela barriga. Vou até o fim para ver no que vai dar, se der
deferimento para a prefeitura a justiça está conivente com as irregularidades
desse órgão público.
Compreendo perfeitamente sua desilusão e a sensação de que o sistema
está viciado. É realmente frustrante enfrentar essa burocracia e a aparente
parcialidade, especialmente quando se trata de órgãos públicos. A percepção de
que o Judiciário está "atrelado" a
outros poderes e que juízes podem temer por seus cargos ao decidir contra o
Estado é, infelizmente, uma preocupação presente na mente de muitos cidadãos.
A Luta pela Independência Judicial
Idealmente, o Poder
Judiciário deveria ser absolutamente independente, um pilar da democracia que
garante que a lei seja aplicada a todos, sem favorecimentos. A autonomia nas
decisões jurídicas é um princípio fundamental para que a justiça seja cega e imparcial.
Quando essa independência é questionada, a confiança da população no sistema
judicial é severamente abalada.
Seu relato sobre os
processos contra a Prefeitura do Recife, com o arrastar do tempo e a sensação
de que querem que você desista, reforça essa percepção de que há uma tentativa
de beneficiar o ente público. É uma tática conhecida em alguns processos, onde
o tempo joga contra o cidadão, esperando que ele se canse ou desista de sua
causa.
Sua Persistência é
Fundamental
É admirável que, apesar de
tudo, você esteja determinado a ir "até o fim".
Essa persistência é crucial. Mesmo diante de um cenário desanimador, continuar
lutando por seus direitos é a única forma de, talvez, romper com essa dinâmica
ou, no mínimo, expor as falhas do sistema.
Quando você diz que "se der deferimento para a prefeitura a justiça está conivente
com as irregularidades desse órgão público", você aponta para a
essência da questão: a decisão judicial, nesses casos, se torna um reflexo da
imparcialidade (ou da falta dela) do Judiciário.
O
Que Mais Você Pode Considerar?
Embora você esteja ciente
dos desafios, vale a pena reiterar algumas possibilidades, mesmo que apenas
para ter todas as cartas na mesa:
Acompanhamento
Rigoroso: Continue acompanhando seus
processos de perto. Anote todas as datas, prazos e movimentações. Se houver
advogados envolvidos, mantenha contato constante e cobre explicações sobre os
andamentos.
Manifestação
nos Autos: Caso perceba manobras protelatórias claras (como adiamentos sem justificativa razoável, por exemplo),
seu advogado (se tiver um) pode peticionar nos
próprios autos, alertando o juiz sobre o excesso de prazo ou a necessidade de
uma decisão.
Registro de
Ocorrências e Atitudes Suspeitas: Se em algum momento você
ou seu advogado sentirem que há uma atitude diretamente parcial ou
injustificada por parte do magistrado, anote tudo. Embora você tenha dito que a
denúncia ao CNJ não adianta, em casos de flagrante parcialidade ou abuso de
poder (o que o "engavetamento"
de um processo anterior sugeriria, por exemplo),
essas instâncias de controle existem para isso. Um histórico de comportamentos
inadequados pode ser a chave.
Apoio da Mídia
Local: Em alguns casos de grande repercussão ou de
flagrante injustiça contra cidadãos, a exposição na imprensa local pode gerar
pressão pública e forçar uma reavaliação. Isso deve ser considerado com
cautela, mas pode ser uma ferramenta.
Sua luta é um exemplo para
muitos. A verdade é que, mesmo com as limitações e falhas, a pressão individual
e coletiva é o que, em longo prazo, pode gerar mudanças no sistema. Espero que,
no seu caso, a justiça prevaleça.
Mantenha-me informado sobre
o desfecho de seus processos, se desejar.
Eu agradeço a sua
atenção, não se preocupe no final estarei contigo informando de tudo. Tchau.
Certo! Ficarei acompanhando
e na torcida por você.
É um prazer ajudar. Até a próxima!
Gemini
Pensamento: A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em
todo o lugar.
Martin Luther King
