A PREFEITURA DO RECIFE ESTÁ ME COBRANDO IMPOSTOS INDEVIDOS.

     Estou comunicando ao Exmo. Sr. Sérgio Fernando Moro Ministro da Justiça e da Segurança Pública que estou sendo injustiçado pela Prefeitura do Recife que está querendo que eu pague impostos e taxas indevidas. 

     Dei entrada no Protocolo de nº 2020/0002 em 02/01/2020 endereçado ao Prefeito Geraldo Júlio, mas, o prefeito não tomou conhecimento desse documento porque foi desviado para o CAF que também não recebeu, indicou a Secretaria de Finanças que também não recebeu e mandou ir para o Atendimento ao Contribuinte que não tem nada haver com o protocolo mencionado; estão saindo pela tangente, eles não querem admitir os seus erros e que eu estou com a razão, o que estão querendo é enviar os impostos indevidos para eu pagar nesse ano. O que estão querendo é colocar a casa em cartório de protesto para poderem leiloar e me jogar na rua. Sou aposentado com 81 anos e não tenho renda suficiente para arcar com as despesas desses tributos indevidos, Espero que haja justiça como houve em 1990 quando recorri ao Ministro da Justiça Jarbas Passarinho que fez valer a justiça; e que, eu seja contemplado nos termos da documentação que é clara e justa. Anexei os documentos comprobatórios abaixo:  

     Certo de sua atenção ao exposto acima, espero de V. Exa., que me ajude a me tornar isento desses tributos.

     Sem mais, firmo-me mui. Atenciosamente.

     ERNANI SERRA

    

     Recorri ao ministro Sérgio Moro através da chefiadegabinete@mj.gov.br

8 de jan às 16:07

Cheguei à conclusão que no Brasil não existe mais justiça. A justiça está para os poderosos. A Prefeitura do Recife me enviou os impostos de 2020 de IPTU e TLP, ambas são irregulares, pois estão atropelando a própria lei municipal (Código Tributário do Município de Recife) no Art. 104 e 117 e Parágrafo Único e da decisão dos seus companheiros que me isentaram em 1990 1991 através das cartas: 031 e 032 e da Assessoria Tributária da Prefeitura de Recife de todos os impostos como já enviei para o e-mail acima.

     Portanto, vou pagar impostos que pela lei sou isento. Isso mostra a eficiência na promulgação da Lei Municipal que só funciona no papel, na prática os direitos são usurpados dos usuários pelos políticos, prefeitos e pela justiça.

     Até agora não me foi dada nenhuma resposta; e o prefeito Geraldo Júlio impôs taxas e impostos de maneira abusiva e indevida.

     Transformei tudo isso em crônica para mostrar aos meus leitores que o Brasil está entregue às máscaras.

Ernani Serra

Pensamento: Não é correto o que diz a Constituição Federal que o PODER EMANA DO POVO, o poder emana do poder econômico e político.

Ernani Serra