SONEGAÇÃO E OCULTAÇÃO FINANCEIRA LÍCITA OU ILÍCITA
O que é offshore? E paraíso fiscal? E por
que alguém coloca dinheiro nesses locais?
Consórcio de jornalistas publicou
reportagens citando mais de 330 pessoas com empresas offshore – entre elas, o
presidente do BC brasileiro, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia,
Paulo Guedes.
Por Darlan
Alvarenga e Felipe Gutierrez, g1.
04/10/2021
12h52 Atualizado há uma hora
O Consórcio Internacional de Jornalistas
Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos,
funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e
territórios que têm ou tinham empresas offshore.
No Brasil, foram citados nos documentos o
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia,
Paulo Guedes.
Documentos vazados revelam mais de 330
políticos e empresários de todo o mundo com offshore em paraísos fiscais.
Campos Neto e Guedes foram citados no
Brasil; veja a repercussão.
Documentos vazados revelam políticos e
empresários de todo o mundo com offshore.
Entenda abaixo o que são paraíso fiscal e
offshore, e para que esses locais são utilizados.
O que é um paraíso
fiscal?
Paraísos fiscais são países – ou
jurisdições, como um estado – onde a tributação cobrada das empresas é muito
pequena ou então inexistente, diz Rodrigo Leite, Professor de finanças e
controle gerencial do Coppead, da UFRJ.
“Os países são soberanos para decidir suas
taxas de impostos”, ele afirma.
O Brasil considera paraíso fiscal para
fins tributários o país que tributa a uma taxa de menos de 20%, afirma Clair
Hickmann, do Instituto Justiça Fiscal.
Esses locais também, em geral, oferecem
privacidade aos clientes em relação a suas informações bancárias, e têm
burocracia reduzida para abrir contas e movimentar o dinheiro investido.
Por que empresas e países investem
dinheiro em paraísos fiscais?
O objetivo, em geral, é obter vantagens
tributárias – isso é, pagar menos impostos no país de origem.
“Esses países também não têm transparência
fiscal, e a baixa alíquota e o sigilo sobre os proprietários da conta em
registro público e são dois fatores que mais atraem as pessoas”, diz Clair
Hickmann.
Essas características, no entanto também
fazem dos paraísos fiscais destinos comuns para dinheiro obtido de forma
ilegal, como corrupção, fraude e tráfico de drogas.
A Receita Federal tem uma lista de
paraísos fiscais, mas o órgão não emprega esse nome, que é considerado vulgar,
segundo Hickmann. Entre eles, estão Andorra, Bahamas, Ilhas Cayman e Chipre.
Veja aqui quais são todos os países que a
Receita considera "dependências com tributação
favorecida e regimes fiscais privilegiados".
Paraísos fiscais
são ilegais?
Não é ilegal manter uma conta em um
paraíso fiscal, diz Maucir Fregonesi Junior, sócio do Siqueira Castro.
No entanto, é preciso relacionar isso na
declaração anual de Imposto de Renda, mesmo se for um valor baixo, pois a
Receita considera que isso é evasão fiscal, afirma ele.
O que é uma
offshore?
Offshore é uma palavra que significa, em
tradução livre, “além
da costa” – algo que está fora do território de um país. No caso das
empresas, ele é dado a uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em
um país diferente daquele em que se residem.
É uma das formas mais comuns de se aplicar
dinheiro legalmente no exterior, e não há necessidade de contratar mão de obra
ou produzir alguma coisa.
Em geral, offshores são abertas em países
conhecidos como paraísos fiscais, onde muitas vezes são aceitas aplicações de
recursos sem origem comprovada e o sigilo bancário é garantido, o que facilita a lavagem de dinheiro e a sonegação de
impostos.
Para que serve uma
offshore?
Esse tipo de empresa é formado para deter
ativos – empresas ou investimentos – no exterior. Para quem constitui esse tipo
de companhia, o objetivo em geral é proteger o patrimônio e as atividades
contra instabilidades do mercado do país de origem dos investidores.
A abertura de uma offshore é amplamente
recomendada por assessores de investimentos para clientes com patrimônio
familiar elevado. O motivo, nesse caso, é, além de proteger o patrimônio,
buscar pagar menos impostos – o chamado "planejamento
tributário" – e vantagens do ponto de vista de planejamento
sucessório.
Segundo a tributarista Elisabeth
Libertuci, especialista em imposto de renda e sócia de Lewandowski Libertuci,
além de planejamento tributário, quem investe em offshore também busca se
proteger de variações no câmbio por conta do risco Brasil.
As offshores também contribuem para manter
o anonimato dos investidores, sejam eles empresas ou pessoas físicas, já que os
bens passam a pertencer à offshore.
Qual o ganho
tributário de uma offshore?
A lei brasileira permite que uma pessoa
física seja dona de uma empresa no exterior e não precise recolher impostos em
território nacional enquanto a empresa não distribuir lucro seus sócios ou não
traga dinheiro de volta ao Brasil, o que estimula o uso dessas estruturas.
Em alguns casos, a aplicação de recursos
no exterior também pode ser feita através de um fundo de investimento
estrangeiro, que oferece vantagens tributárias semelhantes às da offshore. Isto
é, enquanto os recursos aportados permanecerem sob a administração do fundo,
não há incidência tributária no Brasil. Ou seja, o pagamento de imposto só é
exigido no momento do resgate, total ou parcial, das cotas do fundo.
"É como se fosse uma aplicação num
fundo privado no Brasil. A grande diferença é que a tributação só acontece
quando há distribuição de recursos para os sócios. Ou seja, você só é tributado
em 27,5% quando precisa do dinheiro. Enquanto o rendimento não é distribuído ao
acionista, não há tributação", explica a tributarista Elisabeth Libertuci.
Offshores são ilegais?
Ter uma offshore não é ilegal, desde que
ela seja aberta com recursos devidamente declarados e os valores sejam
informados na declaração de imposto de renda.
Ainda assim, segundo o Banco Central, os
centros offshore se caracterizam por serem "jurisdições
que oferecem tributação baixa ou zero, regulamentação frouxa do setor
financeiro, regras mais severas de segredo bancário e anonimato".
Ernani Serra
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/10/03/documentos-vazados-revelam-mais-de-330-politicos-e-empresarios-de-todo-o-mundo-com-offshore-em-paraisos-fiscais.ghtml
https://noticias.r7.com/brasilia/juristas-veem-possivel-conflito-de-interesses-em-offshore-de-guedes-03102021
Pensamento: Os poderosos
ficando cada dia mais rico e os pobres mais miseráveis. Offshores é o
aliciamento e a conivência do governo com a organização criminosa.
Ernani Serra
