Em
dezenas de vezes que já estive e hoje, (12/11/2025), mais uma vez compareci ao
serviço da Defensoria Pública de Pernambuco nos Juizados Especiais na
Imbiribeira em Recife-PE que vem me cozinhando no vapor sem dar uma sentença
definitiva.
Estou
com os seguintes processos encalhados nos Juizados Especiais:
Processo
nº 0041099-97.2024.8.17.8201 que dei entrada no dia 06/09/2024 e até hoje não foi
julgado no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Processo
nº 0041127-65.2024.8.17.8201 que dei entrada no dia 03/10/2024 e até hoje não
foi julgado pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Processo
nº 0021418-10.2025.8.17.8201 que dei entrada no dia 02/06/2025 e até hoje não
foi julgado no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Processo
nº 0029125-2962025.8.17.8201 que dei entrada no dia 21/07/2025 e até hoje não
foi julgado no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Esses
quatros processos acima mencionados e apresentados a Defensoria Pública dos
Juizados Especiais hoje, (11/12/2025) e que, a funcionária queria marcar para
janeiro/2026 ou que esperasse uma carta em minha residência marcando o dia da
sentença. Carta essa que dificilmente chega.
Todos os meus processos tem a garantia de
deferimento, pois, estão com documentos robustos para nenhum juiz negar.
Infelizmente, a juíza Luciana Maria
Tavares de Menezes foi infeliz no seu julgamento referente ao processo nº
0039269-62.2025.8.17.8201 que declarou o processo Extinto Sem Apreciação do
Mérito, essa juíza não teve o mérito de um julgamento imparcial, foi uma juíza
parcial, quando todos os documentos estavam ao meu favor e não tinha como dar
indeferido e nem extinto. Era uma causa ganha. Quando recebi a sentença da extinção do
processo me mandaram para a sala da Defensoria dos Juizados Especiais e a
funcionária me enviou para a Defensoria Pública Pernambuco na Av. Manoel Borba,
nº 640, na Boa Vista, para uma perícia, e lá a perícia foi marcada para 17/06/2026,
isso é um absurdo e imoral, mais de sete meses para fazer uma vistória,
acredite se quiser.
Estou enviando essa crônica para: AGU,
STF, STJ, CONGRESSO NACIONAL só para ver se os juízes e os Juizados Especiais
do Recife na Imbiribeira estão acima da lei. Será que a Lei é: dura lex, sed
lex? Então cumpra-se.
Ernani Serra
Pensamento: O
juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as
leis.
Platão
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