EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Imposto de
exportação: Alíquotas, quem paga e como funciona.
Revisado em 23/08/2024
Se você tem interesse em
levar seus produtos para o mercado internacional, um dos assuntos mais
importantes sobre o qual você precisa estar a par, é o Imposto de Exportação
(IE).
Ao vender para fora do país,
pode ser que você precise pagar esse imposto, também conhecido como IE. O que
determina se você precisa ou não pagar é, basicamente, o tipo de produto que
você vende.
Em linhas gerais, o Brasil
oferece uma série de incentivos tributários para a venda de produtos para o
mercado internacional. São tratamentos fiscais diferenciados que servem para
incentivar as exportações. Os benefícios fiscais que o governo brasileiro oferece
aos exportadoras são sobre os seguintes tributos:
IPI – Impostos
Sobre Produtos Industrializados;
ICMS – Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
Cofins –
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social;
PIS: Programas
de Integração Social;
ISS: Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Esses benefícios fiscais têm
o objetivo de fomentar o mercado exportador, facilitando e barateando a
produção e a venda de produtos que tenham a exportação como destino. Isso
porque, para o país, é interessante que as empresas vendam para o mercado internacional,
equilibrando a balança comercial.
O equilíbrio da balança
comercial significa tomar medidas para que o valor de importações não seja
maior do que o valor de exportações. Quando o Brasil
vende mais do que compra, ou seja, exporta mais do que importa, a balança
comercial do país fica positiva, em superávit.
Mesmo assim, existe a
necessidade de existir um imposto de exportação para controlar a saída de
alguns tipos de mercadorias.
Vamos entender como o IE
funciona e quais empresas precisam pagar o imposto de exportação para exportar
seus produtos.
Quais
são os impostos de exportação?
O Imposto de Exportação é um
tributo federal incidente sobre mercadoria nacional ou nacionalizada que seja
destinada ao exterior.
Mercadoria nacionalizada é
um produto estrangeiro que tenha sido importado, enquanto a mercadoria nacional
é a produzida no Brasil.
Normalmente, o objetivo dos
impostos é a arrecadação de dinheiro. No caso do imposto de exportação, o
objetivo do governo é outro: controlar o fluxo de alguns produtos para fora do
país. Então, a função do imposto de exportação é regulatória.
Quais
são as alíquotas do IE?
As alíquotas do imposto de
exportação variam de acordo com a categoria de produtos. Alguns exemplos são:
Castanha de caju com casca: 30% para exportações acima de 10 mil toneladas por
operação;
Concentrados de açúcar, leite e creme de leite: 100%;
Peles em bruto de bovino ou de equídeo: 9%.
Quem paga o
imposto de exportação?
O imposto de exportação deve
ser pago pela empresa que realiza a exportação. Se for o caso de uma exportação
direta, onde a própria empresa fabricante também é quem vende direto para o
mercado internacional, é ela quem paga o IE.
Na hora de calcular a tabela
de preços dos produtos destinados à exportação, esse é um custo importante que
precisa ser considerado, caso seu produto se enquadre no pagamento do imposto.
Como
funciona o imposto de exportação?
O fato gerador do imposto de
exportação é a saída da mercadoria do Brasil. Para que o imposto passe a ter a
sua cobrança válida, considera-se a data do registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Único de
Comércio Exterior.
Sua base de cálculo é o
valor declarado na DU-E, no campo “valor total no local
de embarque”.
Para calcular o IE, basta
multiplicar o valor declarado na DU-E pela alíquota do produto que está sendo
vendido. Se o valor do produto é de R$ 10.000,00 e a
alíquota for de 10%, o valor do imposto, nesse caso, seria de R$ 1.000,00.
O prazo para pagamento do IE
é de até 15 dias após o registro da DU-E.
Como é cobrado?
É importante ressaltar que a
grande maioria dos produtos brasileiros destinados à venda internacional, são isentos do Imposto de Exportação. Esse imposto
incide apenas em uma pequena lista de produtos.
Ele é recolhido por meio do
DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
e, com isso, fica autorizada a movimentação da mercadoria pela fronteira do
país. O comprovante de pagamento do Imposto de Exportação precisa ser
apresentado com todos os documentos de instrução de despacho aduaneiro.
Quais produtos não
são isentos do imposto de exportação?
Mas afinal, se não são todas
as empresas que precisam pagar, quem precisa pagar o Imposto de Exportação? O
IE incide sobre os seguintes produtos:
Armas e munições;
Castanha de caju com casca;
Concentrados de açúcar, leite e creme de leite;
Cigarros contendo tabaco e fumo;
Peles em bruto de bovino ou de equídeo.
As alíquotas são
extremamente altas para duas dessas categorias:
Para exportar cigarros que
contenham tabaco e também armas e munições, suas partes e acessórios, a
alíquota do IE é de 150% quando esses produtos são destinados à América do Sul
e América Central.
As alíquotas altas foram
instituídas com o intuito evitar que esses produtos saiam do Brasil legalmente
e, depois, sejam inseridos novamente no país de forma clandestina e ilegal.
Foi uma medida necessária
pois, com os benefícios fiscais para exportação (isenção
de IPI, ICMS, PIS e Cofins), o preço final do
produto para exportação pode ficar mais barato do que se fosse vendido no
mercado interno.
Benefícios para os
exportadores
Além da isenção dos impostos
para fomentar a exportação de produtos, o governo brasileiro também oferece
outros tipos de regimes aduaneiros especiais que facilitam a venda de produtos
para fora do país, barateando a operação de venda internacional ou possibilitando
a restituição de impostos, por exemplo.
Alguns dos regimes
aduaneiros mais utilizados e que beneficiam as empresas exportadoras, são:
Drawback
Muitas empresas precisam
importar matéria-prima de outros países para a fabricação dos seus produtos. É
comum que esses produtos fabricados com matéria-prima importada, sejam
exportados depois de acabados.
Mas para fazer essas
importações, a empresa importadora precisa pagar muitos tributos, o que torna
essa operação muito cara.
O Drawback é um regime que
funciona eliminando ou suspendendo alguns desses tributos incidentes na
importação de matérias-primas, desde que elas sejam usadas na fabricação de
produtos que serão, posteriormente, exportados.
Por isso, o drawback faz com que a operação
de compra e venda internacional seja mais viável, o que impacta diretamente no
custo do produto e no seu preço de venda. Isso se reflete tanto na saúde
financeira da empresa, quanto na sua competitividade para atuar fora do país.
Recof
O Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob
Controle Aduaneiro Informatizado) possibilita a aquisição de mercadorias
importadas ou nacionais, sem o pagamento de tributos federais e estaduais.
Essas matérias-primas podem
ser usadas na fabricação de produtos que serão destinados à exportação, ou
então, que serão comercializados no mercado interno.
Acordos comerciais
O Brasil tem uma série de
acordos comerciais com outros países e também com blocos econômicos. Esses
acordos comerciais significam mais um meio de oferecer benefícios às empresas
brasileiras que exportam.
Quando se exporta,
normalmente existem exigências fiscais, sanitárias ou ambientais vigentes em
outro país. Essas exigências podem dificultar a operação, encarecer o preço do
produto ou tornar o processo de venda mais demorado.
O objetivo dos acordos
comerciais entre o Brasil e outros países é flexibilizar essas exigências. Essa
flexibilização pode render, por exemplo, a suspensão de
impostos para a empresa que compra o produto brasileiro, o que nos dá
mais competitividade de preço em relação a um país que não tenha o acordo
comercial.
Comentário:
Em síntese as exportações do
Brasil são mais vantajosas para os exportadores que ganham fortunas e os cofres
do Brasil ficam com (salário mínimo) ou seja, os
produtos exportados ficam mais baratos do que no mercado interno. Quando o
Brasil ganha milhões de dólares nas exportações e fica no superavit, foi porque
enviaram para o exterior toneladas e toneladas dos produtos das commodities a
preço mínimo.
O Brasil exporta petróleo
bruto a preço de banana e importa esse mesmo produto manufaturado do exterior a
preço de ouro. O Brasil tem várias refinarias, mas, os governantes não refinam
esse produto porque os donos dos poços de petróleo da Petrobras não os deixam.
Enquanto o Brasil é o exportador
de alimentos mundiais e vem matando a fome dos estrangeiros, aqui no Brasil os
brasileiros passam fome porque a prioridade é a exportação, quando deveria ser
o mercado interno para depois o que sobrasse das safras seriam para a
exportação. Como o Brasil é uma colônia dos EUA e do FMI que mandam e desmandam
nesse país desgovernado, manipulado, corrupto e de corruptores... Quem mandam
são os produtores e ruralistas de exportação que em sua maioria são
multinacionais.
Ernani Serra
https://averdadenainternet.blogspot.com/search?q=exporta%C3%A7%C3%A3o+e+importa%C3%A7%C3%A3o
Pensamento: O Brasil
não vai para frente porque isentam e facilitam as taxas para os estrangeiros e
deixam a nação paupérrima. O Brasil não é dos brasileiros e sim, é um Brasil-multinacional.
Ernani Serra
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