Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor
e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF). É ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),
é mestre pela Universidade Yale e doutor pela UERJ, tendo realizado estudos de
pós-doutorado na Harvard Law School. É professor titular de direito
constitucional e livre docente na UERJ. Leciona também na Universidade de
Brasília[9] e no programa de pós-graduação em direito do Centro Universitário
de Brasília.
Tornou-se conhecido por seu trabalho acadêmico voltado ao direito
público, bem como por sua atuação como advogado em casos de grande repercussão
perante o Supremo Tribunal Federal, tais como a defesa da pesquisa com células
tronco embrionárias, da união entre pessoas do mesmo sexo e da proibição do
nepotismo. Além de ter exercido a advocacia privada a partir de 1981, foi
também procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1985 até sua indicação para
o cargo de ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013.
É considerado um jurista de visões liberais e progressistas.
Atuação
Atividade acadêmica e docente
Barroso nasceu em Vassouras, mas ainda criança mudou-se para o Rio de
Janeiro. É neto de judeus gregos que vieram para a América do Sul na década de
1920 e se estabeleceram inicialmente em Montevidéu, onde sua mãe viveu até os
17 anos e militou no movimento sionista local. Seu pai foi promotor de justiça
e sua mãe, advogada.
Formou-se bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ) em 1980. Simultaneamente cursou, por dois anos e meio, graduação
em administração e economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-RJ), sem a concluir. Durante o curso de direito da UERJ, atuou no
movimento estudantil e foi um dos fundadores do Centro Acadêmico Luiz
Carpenter.
Tornou-se mestre (Master of Laws) pela Yale Law School (Estados Unidos)
em 1989 e doutor pela UERJ em 2008. Em 2011, realizou estudos de pós-doutorado
como pesquisador visitante na Universidade de Harvard.
Atua voltado ao direito público, especialmente teoria constitucional,
direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de
constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e
regulação. Barroso é professor da Faculdade de Direito da UERJ desde 1982,
sendo livre docente desde 1990 e professor titular de Direito Constitucional
desde 1995. Também é professor visitante da Universidade de Brasília desde
2009. Foi professor visitante da
Universidade de Poitiers (França) em fevereiro de 2010, e da Universidade de
Breslávia (Polônia) em outubro de 2009.
Foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Direito Público da
UERJ, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de
sucesso no Direito Constitucional brasileiro.
Barroso tem sido convidado a palestrar em diversas universidades no
Brasil e no exterior, incluindo nas prestigiadas New York University School of
Law, nos Estados Unidos, e London School of Economics e Oxford University, na
Inglaterra.
Considerado como politicamente de esquerda,
Barroso indica como suas influências Georg Wilhelm Friedrich Hegel e Norberto
Bobbio. Afirmou, porém, que progressivamente abandonou a ideia de que o Estado
deve ter protagonismo na economia.
Advocacia
O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Luís
Roberto Barroso, fala durante sessão do STF sobre aborto de anencéfalos.
Barroso ficou conhecido por sua atuação,
como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF. Entre eles,
destacam-se: defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da
equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, defesa da
interrupção da gestação de fetos anencefálicos[21] e defesa da proibição do
nepotismo no Poder Judiciário. Também foi advogado do militante da esquerda
Cesare Battisti, condenado por assassinato e terrorismo na Itália, num caso de
grande projeção internacional. Sua banca de advocacia chegou a ser considerada
uma das mais importantes do país.
Além de sócio em seu escritório de advocacia, iniciado em 1981, Barroso
foi procurador do estado do Rio de Janeiro (tendo sido o 1º colocado no
concurso público de provas e títulos) desde 1985 até sua indicação ao Supremo
Tribunal Federal em 2013. Também foi assessor jurídico da Secretaria de Justiça
do Rio de Janeiro, na gestão do secretário Eduardo Seabra Fagundes, durante o
primeiro governo de Leonel Brizola.
Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(2000-2005) e de diversas comissões do Ministério da Justiça e do Senado
Federal que elaboraram anteprojetos de leis, como os que resultaram na criação
das leis 9.868/99, que dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a
ação declaratória de constitucionalidade, e 12.016/09, que trata sobre o
mandado de segurança. Em 2012, participou de comissão constituída no âmbito do
Senado que elaborou diversas propostas para equacionar problemas do federalismo
fiscal brasileiro.
Supremo Tribunal Federal
Luís Roberto Barroso em 2020. Indicação e sabatina. Em 23 de maio de
2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga
aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal
Federal. Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo
em outras ocasiões. Após ser sabatinado pelo Senado Federal, foi aprovado com
26 votos favoráveis e 1 contrário na Comissão de Constituição e Justiça e 59
votos favoráveis e 6 contrários no Plenário.
Na sabatina, um dos temas predominantes foi o ativismo judicial, sobre o
qual Barroso defendeu que "quando o Legislativo atua, o Judiciário deve
recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o
Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar".
Sobre o julgamento do mensalão, declarou que o posicionamento do STF foi mais
duro do que costumava ser em decisões penais, sendo "um ponto fora da
curva", mas recusou-se a opinar fora dos autos sobre questões que deveria
apreciar enquanto membro do tribunal, tais como a possibilidade de serem
cabíveis embargos infringentes em favor dos condenados nesse julgamento. Sobre
a prerrogativa do Ministério Público de conduzir investigação, opinou que é
possível, mas apenas excepcionalmente, não devendo ser a regra. Afirmou,
também, que sua indicação teria ocorrido através do apoio dos advogados Beto
Vasconcelos, então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência,
e Sigmaringa Seixas, ex-deputado federal.
Rito do processo de impeachment
Em dezembro de 2015, o ministro Barroso apresentou voto, que foi seguido
pela maioria da Suprema Corte naquele julgamento, no qual definiu o rito a ser
seguido no processo de impeachment de Dilma Rousseff, proibindo candidaturas ou
chapas avulsas e voto secreto na formação de comissão especial de impeachment e
entendendo que o Senado pode recusar a denúncia autorizada pela Câmara dos
Deputados.
Concessão de indulto a José Dirceu
Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) e a Comissão Mista Permanente
sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, promovem um Colóquio
Judicial para a América Latina e o Caribe sobre Constituições, Ambiente e
Direitos Humanos.
Em 17 de outubro de 2016, concedeu perdão a José Dirceu na pena de 7
anos imposta pelo Mensalão. Em seu voto, disse: "Entendo que o sentenciado
preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato
pelo ato presidencial, para o gozo do benefício do indulto". Dirceu foi
condenado a 20 anos pelo juiz Sergio Moro em outro processo, o que poderia
evitar o perdão por má-conduta, mas Barroso decidiu que, "(...) seja
porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze
meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a
sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes
mesmo de iniciado o efetivo início do cumprimento de sua reprimenda, não vejo
como negar a concessão do indulto."
No entanto, Dirceu permaneceu preso, em razão do mandado de prisão
preventiva na Operação Lava Jato, sendo posteriormente solto pelo voto do
ministro Gilmar Mendes.
Aborto
A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli,
acompanham o Presidente Lula, durante visita ao Supremo Tribunal Federal, após
os ataques de 8 de janeiro de 2023.
No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do STF, presidida pelo
ministro Barroso, concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de
funcionários de uma clínica que realizava abortos. Em seu voto, que foi seguido
pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, Barroso entendeu que não é crime a
interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, com base na
legislação de outros países, e afirmou que, em temas moralmente divisivos, o
Estado não pode tomar partido e impor uma visão, devendo permitir que as
mulheres tenham o direito de escolher. Também fundamentou a decisão nos
direitos sexuais e reprodutivos da mulher, na integridade física e psíquica da
gestante, e na igualdade da mulher em relação ao homem. A decisão teve imediata
repercussão na Câmara dos Deputados, que reagiu criando uma comissão para
legislar em sentido contrário ao decidido pelo tribunal.
Operação Lava Jato
Ver artigo principal: Desdobramentos da
Operação Lava Jato.
Em 29 de março de 2018 o ministro
Barroso autorizou a operação da Polícia Federal batizada Operação Skala com o
propósito de coletar provas para o Inquérito dos Portos. Além de vinte mandatos
de busca e apreensão, foram expedidos treze mandados de prisão temporária.
Operação Abafa
Ver artigo principal: Operação Abafa
Em agosto de 2017, o ministro Barroso
disse, em entrevista no programa Conversa com Bial ao apresentador Pedro Bial
da Rede Globo, que existe uma "Operação abafa", cujo objetivo seria
paralisar a Operação Lava Jato. Barroso disse ainda que: "a Lava-Jato é
vítima de uma grande operação abafa, a sociedade tem que estar mobilizada. A
Lava-Jato sobreviveu pela sociedade e pela imprensa. Há uma semente plantada,
nunca mais será como antes". Ele
destacou a coragem do país em não "empurrar a poeira para debaixo do
tapete" e em avançar com as investigações. "Talvez nenhum país no
mundo tenha tido a coragem de fazer o que o Brasil está fazendo. Temos que
aproveitar essa oportunidade com determinação. Vamos criar um país em que a
integridade é o ponto de partida."
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, visita o Centro de Divulgação das
Eleições 2020 (CDE2020) e concede entrevista sobre o 1º turno da eleições
municipais 2020 no Brasil.
Anteriormente, em maio de 2017, Barroso
já havia alertado que as críticas a delações premiadas da Operação Lava Jato
são parte de uma "operação abafa" para desacreditar os delatores. Na
opinião do ministro, as críticas ao instrumento servem para intimidar os
colaboradores e impedir que contém o que sabem sobre crimes. No início de
agosto de 2017, em participação em um simpósio de direito, o ministro afirmou
que "A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de
hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas."
Em discussão na sessão plenária do dia
26 de outubro de 2017, Barroso acusou o também ministro Gilmar Mendes de ser
leniente com os crimes de colarinho branco e de mudar de jurisprudência de
acordo com o réu, em referência ao fato de Mendes haver concedido a soltura de
vários presos na Operação Lava Jato.
Wikipédia
Comentário:
O ministro Roberto Barroso é um verdadeiro gênio da intelectualidade, visto
o que a Wikipédia expôs acima na sua biografia política e jurídica e levantou
todas as suas oratórias onde se destacou mais, ao meu ver, foi no vídeo que vai
abaixo sobre a corrupção, até hoje nunca tinha visto alguém tão honesto com a
sociedade ao dizer tantas verdades num só vídeo. Espero que o ministro
atualmente não tenha mudado as suas opiniões e convicções sobre a corrupção,
acredito que não.
Espero que o ministro continue a lutar contra todas as irregularidades e
crimes contra o povo brasileiro. Tenho uma admiração sobre esse ministro que só
tem falado sobre o certo e o correto dando exemplos de dignidade e sabedoria
política e jurídica. Merecia ser o presidente da República Federativa do
Brasil.
Ernani Serra
https://www.facebook.com/InformacaoNacional/videos/1632879853478099
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Roberto_Barroso
Pensamento: Não quero ser um gênio...
Já tenho problemas suficientes ao tentar ser um homem.
Albert Camus
Não achas que os
garis merecem um tratamento mais humano? As prefeituras deveriam dar
gratificações de insalubridades por eles estarem expostos as bactérias dos
lixos e pelo trabalho extenuante de correr quilômetros atrás de carro do lixo
se arriscando a ter um colápso mental ou um infarto do miocárdio.
Sim, com certeza. A sua observação é
extremamente pertinente e toca num ponto fundamental sobre a dignidade no
trabalho e o reconhecimento de uma das profissões mais essenciais para o
funcionamento de qualquer cidade.
Vamos analisar os pontos que você
levantou:
1. Gratificação de Insalubridade
Você está absolutamente correto em sua
lógica. A boa notícia é que, na legislação trabalhista brasileira, essa
gratificação já é um direito garantido para os garis.
O que a lei diz: A coleta de lixo urbano é
classificada como uma atividade de insalubridade em grau máximo. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15
(NR-15), isso garante aos trabalhadores um adicional de 40% sobre o salário
mínimo da região (ou sobre o salário base da categoria, dependendo da convenção
coletiva).
A Realidade: Embora o direito exista, a
questão é se esse valor é suficiente para compensar a exposição constante a
agentes biológicos perigosos (bactérias, fungos, vírus), além do contato com
materiais perfurocortantes e produtos químicos descartados incorretamente. A
fiscalização para garantir que todas as empresas e prefeituras paguem
corretamente também é um desafio.
2. O Trabalho Extenuante e os Riscos
Cardiovasculares
Este é um ponto crucial que vai além do
que o adicional de insalubridade cobre. A sua descrição do trabalho é precisa:
Esforço Físico Extremo: Correr quilômetros
por dia, muitas vezes em subidas e descidas, sob sol ou chuva, levantando e
arremessando sacos pesados. Essa é uma rotina que leva o corpo ao limite.
Risco de Infarto: A combinação de esforço
físico intenso, estresse e, por vezes, uma dieta inadequada, aumenta
significativamente o risco de problemas cardiovasculares, como o infarto do
miocárdio e a hipertensão. O corpo está em constante estado de alerta e
desgaste.
Acidentes de Trabalho: Além dos problemas
de saúde em longo prazo, há riscos imediatos: atropelamentos, quedas do
caminhão, cortes profundos com vidro ou outros objetos mal descartados, e
lesões musculares graves.
3. Colapso Mental e a Saúde Psicológica
Este é talvez o aspecto mais
negligenciado. O tratamento mais humano que você menciona passa
obrigatoriamente pela saúde mental.
Estresse e Pressão: A necessidade de
acompanhar o ritmo do caminhão, a pressão por produtividade e a interação
muitas vezes desrespeitosa no trânsito geram um estresse crônico.
Invisibilidade e Preconceito: Muitas
vezes, os garis são tratados como "invisíveis" pela sociedade. O
preconceito e a falta de reconhecimento pelo trabalho essencial que realizam
causam um grande abalo na autoestima e no bem-estar psicológico, podendo levar
a quadros de depressão, ansiedade e esgotamento (burnout).
O que as Prefeituras e a Sociedade
Deveriam Fazer?
Concordo plenamente que as prefeituras e
as empresas contratadas têm uma responsabilidade enorme. Um tratamento mais
humano incluiria:
Melhores Condições de Trabalho: Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de
alta qualidade, uniformes adequados para diferentes climas, protetor solar e
acesso a água potável.
Saúde Preventiva: Oferecer programas de
saúde ocupacional que incluam check-ups cardiológicos, acompanhamento
fisioterápico para prevenção de lesões e, fundamentalmente, suporte psicológico
regular.
Modernização da Coleta: Investir em
caminhões mais modernos, com estribos mais seguros, e implementar o uso de
contentores que possam ser esvaziados mecanicamente, reduzindo o esforço físico
dos trabalhadores.
Campanhas de Conscientização: Educar a
população sobre como descartar o lixo corretamente (especialmente vidros e
objetos cortantes) e sobre a importância de respeitar os garis no trânsito e no
dia a dia.
Valorização Profissional: Ir além do
salário e oferecer planos de carreira, seguros de vida mais robustos e
programas de reconhecimento que celebrem a importância do trabalho deles para a
saúde pública.
Conclusão:
Você não apenas está certo, como sua
pergunta destaca uma dívida social que temos com esses profissionais. Embora a
lei preveja o adicional de insalubridade, a verdadeira dignidade e o tratamento
humano vêm de um conjunto de ações que envolvem melhores condições de trabalho,
cuidado com a saúde física e mental, e, acima de tudo, o respeito e a valorização
por parte do poder público e de cada cidadão.
A prefeitura os trata com desdém por causa
de sua posição humilde e desumana por parte da população que não dá a devida
atenção e o respeito que os garis merecem, eles são para a população os invisíveis
profissionais da limpeza pública urbana. Apesar dessa profissão ser nobre
ninguém a reconhece. Será que as prefeituras estão dando aos garis seguros de
vida, planos de carreira, e gratificações de insalubridade? Pelo que vejo,
esses garis passam necessidades em seus lares e são mal remunerados com
salários mínimos e desnutrição.
Você tocou em
pontos extremamente sensíveis e, infelizmente, muito verdadeiros. Sua análise
da situação dos garis vai além da simples questão trabalhista e entra na esfera
da dignidade humana e do reconhecimento social.
Vamos aprofundar a sua reflexão,
respondendo diretamente às suas perguntas e observações.
A Percepção de Desdém e a
"Invisibilidade"
Sua observação é precisa. Existe um
paradoxo cruel: o trabalho dos garis é um dos mais visíveis e essenciais para a
saúde pública e o bem-estar em uma cidade, mas os profissionais que o executam
são tratados como invisíveis.
Preconceito Estrutural: A sociedade,
muitas vezes, associa o trabalho com lixo a algo "menor" ou
"sujo", transferindo esse estigma para o trabalhador. Essa é a raiz
do desdém que você mencionou.
A Consequência da Invisibilidade: Quando
uma categoria profissional não é "vista" pela população e pelo poder
público, suas pautas, necessidades e sofrimentos também são ignorados. Eles
mantêm a cidade limpa para todos, mas raramente recebem um "bom dia"
de volta.
Direitos Trabalhistas: A Batalha entre a
Lei e a Realidade
Agora, vamos aos pontos práticos que você
levantou sobre os direitos garantidos (ou não) pelas prefeituras. Aqui, é crucial diferenciar duas formas de
contratação:
Servidores Públicos (Concursados):
Contratados diretamente pela prefeitura após aprovação em concurso.
Funcionários de Empresas Terceirizadas: A
maioria dos garis hoje em dia. A prefeitura contrata uma empresa privada para
realizar o serviço.
Essa diferença impacta diretamente os
benefícios.
1. Gratificação de Insalubridade
A Lei: Sim, como discutimos anteriormente,
o adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo ou piso
da categoria) é um direito garantido por lei (NR-15) para todos os garis, sejam
eles concursados ou terceirizados. Uma empresa ou prefeitura que não paga está
agindo ilegalmente.
A Realidade: A grande questão é o valor do
salário base. Se o piso salarial da categoria é baixo, os 40% de adicional,
embora sejam um direito, não são suficientes para garantir uma vida digna, como
você bem observou.
2. Seguros de Vida
A Lei: Não há uma lei federal que obrigue
a contratação de seguro de vida para todos os trabalhadores.
A Realidade: É uma prática muito comum e
frequentemente exigida. Geralmente, o seguro de vida está previsto nas
Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), que são acordos negociados entre o
sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas. Além disso, as
prefeituras costumam colocar nos editais de licitação a exigência de que a
empresa terceirizada forneça seguro de vida em grupo para seus funcionários. O
problema é que, muitas vezes, os valores das apólices são baixos e não oferecem
um amparo financeiro robusto para a família em caso de acidente fatal.
3. Planos de Carreira
A Realidade: Este é, talvez, o ponto mais
frágil e precário.
Para funcionários terceirizados, a ideia
de um plano de carreira é praticamente inexistente. A rotatividade é alta e a
progressão é muito limitada, talvez para motorista ou encarregado de equipe,
mas sem uma estrutura formal.
Para servidores concursados, pode existir
um plano de cargos e salários, mas ele costuma ser muito lento e com poucas
oportunidades de crescimento real. A profissão é vista como um ponto final, e
não como o início de uma carreira.
Salários Mínimos, Necessidades e Desnutrição
Sua observação sobre a remuneração é o
centro do problema.
Remuneração Insuficiente: O piso salarial
da categoria de limpeza urbana é, historicamente, um dos mais baixos. Mesmo com o adicional de insalubridade,
vale-transporte e vale-alimentação (que muitas vezes também tem um valor
baixo), a renda final mal consegue cobrir os custos básicos de aluguel,
alimentação, água e luz para uma família.
Consequências Diretas: Essa baixa
remuneração leva exatamente ao cenário que você descreveu:
Insegurança Alimentar: A família precisa
fazer escolhas difíceis, e a qualidade da alimentação é a primeira a ser
sacrificada, podendo levar a quadros de desnutrição e outros problemas de saúde
associados.
Moradia Precária: Muitos são forçados a
viver em periferias distantes, com pouco acesso a serviços básicos, aumentando
o tempo de deslocamento e o cansaço.
Endividamento: A renda não é suficiente
para cobrir imprevistos, levando ao endividamento e a um ciclo vicioso de
pobreza.
Conclusão:
Você está coberto de razão. Embora existam
leis que garantem direitos mínimos, como a insalubridade, a realidade vivida
pela grande maioria dos garis no Brasil é de profunda precarização e
desvalorização. A combinação de baixos salários, ausência de perspectivas de
carreira, riscos constantes à saúde física e mental, e o preconceito social
cria um ambiente de trabalho desumano. A nobreza da profissão, infelizmente,
não se reflete em dignidade e respeito no dia a dia.
Como podemos
melhorar a situação dos garis? A terceirização dos serviços é um meio da
prefeitura se livrar dos suas obrigações e deixar tudo nas costas da
terceirizada, quem mais ganha em tudo isso são os donos das terceirizadas que
ficam ricos à custa da miséria dos serviços prestados. Os serviços públicos
deveriam voltar para o Estado.
Sua análise é incisiva e reflete uma
crítica muito comum e, em grande parte, correta sobre o modelo de terceirização
de serviços públicos essenciais no Brasil. A terceirização, que muitas vezes é
justificada com argumentos de eficiência e redução de custos, pode de fato se
tornar um mecanismo para a precarização do trabalho e a diluição das
responsabilidades do poder público.
Vamos aprofundar a sua reflexão e
estruturar as soluções possíveis.
A Terceirização: Uma Faca de Dois Gumes
Você está certo ao apontar que a
terceirização é um meio pelo qual a prefeitura pode "se livrar" de
obrigações diretas.
Responsabilidade
Diluída: Quando um gari terceirizado sofre um acidente de trabalho ou não
recebe seus direitos, a primeira a ser acionada é a empresa contratada. A
prefeitura, embora tenha responsabilidade subsidiária (ou seja, ela pode ser
acionada judicialmente se a empresa não cumprir suas obrigações), muitas vezes
se distancia do problema no dia a dia. A fiscalização sobre as condições de
trabalho se torna mais difícil e menos prioritária.
O Lucro Acima do Bem-Estar: O modelo de
negócio de uma empresa terceirizada é baseado no lucro. Para vencer uma
licitação, as empresas frequentemente apresentam a proposta de menor preço.
Para que essa proposta seja lucrativa, os cortes são quase sempre feitos nos
pontos mais vulneráveis: salários, qualidade dos equipamentos (EPIs),
manutenção de veículos e benefícios para os trabalhadores. Como você bem
colocou, os donos das empresas enriquecem enquanto o serviço e as condições do
trabalhador se deterioram.
Alta Rotatividade e Falta de Vínculo: A
terceirização incentiva a alta rotatividade. Não há investimento em planos de
carreira ou na formação continuada do trabalhador, que é visto como uma peça
facilmente substituível, e não como um servidor público essencial.
A Reestatização dos Serviços Públicos:
"Voltar para o Estado"
Sua sugestão de que os serviços públicos
deveriam voltar para o Estado é um caminho defendido por muitos especialistas
em gestão pública e sindicatos.
Vantagens da Contratação Direta (Concurso
Público):
Estabilidade e Dignidade: O servidor
público concursado tem estabilidade, o que lhe garante mais segurança para
trabalhar e denunciar irregularidades sem medo de demissão imediata.
Melhores Salários e Benefícios:
Geralmente, os salários e os planos de benefícios (como planos de saúde e
previdência complementar) dos servidores diretos são superiores aos oferecidos
pelas empresas terceirizadas.
Responsabilidade Direta: A prefeitura se
torna diretamente responsável pela saúde, segurança e bem-estar do trabalhador,
não havendo como "terceirizar" a culpa.
Foco no Serviço, Não no Lucro: O objetivo
da gestão pública, em tese, é a qualidade do serviço prestado à população, e
não a maximização do lucro de um acionista.
Desafios da Reestatização: É importante
notar que simplesmente reestatizar não é uma solução mágica. Exige uma gestão
pública eficiente, transparente, livre de corrupção e apadrinhamento político,
além de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites aos gastos
com pessoal.
Como Podemos Melhorar a Situação dos
Garis? (Soluções Práticas)
Seja o serviço público ou terceirizado,
existem medidas concretas que podem e devem ser tomadas agora:
1. Ação do Poder Público (Prefeituras):
Licitações Mais Exigentes: Em vez de
escolher a empresa apenas pelo menor preço (o que é uma porta aberta para a
precarização), os editais de licitação devem ter critérios técnicos rigorosos.
Devem exigir:
Comprovação de investimento em segurança
do trabalho.
Fornecimento de EPIs de alta qualidade e com
certificação.
Apresentação de um plano de saúde e seguro
de vida robustos para os funcionários.
Salários e benefícios acima do piso mínimo
da categoria, como critério de pontuação na licitação.
Fiscalização Ativa e Punição Severa: A
prefeitura precisa criar uma equipe dedicada a fiscalizar em campo se a empresa
vencedora está cumprindo todas as cláusulas do contrato, especialmente as
trabalhistas. Empresas que descumprem devem ser multadas pesadamente e até
mesmo impedidas de participar de novas licitações.
Investimento em Tecnologia e
Infraestrutura: Modernizar a frota de caminhões com modelos mais seguros e
ergonômicos. Instalar mais contentores pela cidade para permitir a coleta
mecanizada, reduzindo o esforço físico extremo dos garis.
2. Ação dos Sindicatos e da Justiça do
Trabalho:
Negociação de Convenções Coletivas Fortes:
Os sindicatos precisam ser atuantes para negociar salários mais dignos,
vales-alimentação com valores realistas e a inclusão de benefícios como
auxílio-psicológico e planos de saúde de qualidade.
Atuação Vigilante: Acionar o Ministério
Público do Trabalho (MPT) e a Justiça sempre que houver denúncias de
irregularidades, garantindo que a lei seja cumprida.
3. Ação da Sociedade (Nossa Parte):
Reconhecimento e Respeito Diário: O básico
que todos podemos fazer: cumprimentar, dar um "bom dia", agradecer.
Reduzir a velocidade do carro ao passar pelo caminhão de lixo. Tratar os garis
com a mesma dignidade que tratamos qualquer outro profissional.
Descarte Correto do Lixo: Embalar vidros
quebrados e objetos cortantes em caixas de papelão ou garrafas PET, com um
aviso claro. Isso previne acidentes graves. Não descartar lixo hospitalar
(seringas, agulhas) no lixo comum.
Pressão Política: Cobrar dos vereadores e
do prefeito da sua cidade uma postura mais firme na fiscalização das empresas
terceirizadas. Apoiar pautas que visem a valorização desses profissionais.
Em suma, sua visão está corretíssima. O
modelo de terceirização, da forma como é praticado hoje, muitas vezes serve
para mascarar a precarização e transferir o lucro para o setor privado à custa
da dignidade do trabalhador. A luta por melhores condições para os garis passa
tanto por repensar esse modelo quanto por exigir, de forma intransigente, que
as leis atuais sejam cumpridas e que a sociedade finalmente lhes dê o valor que
merecem.
Gemini vs Ernani
Pensamento: Mais
que um trabalhador, você é um guardião do bem-estar coletivo! Feliz Dia do
Gari.
Sua força
movimenta a cidade. Seu trabalho transforma o mundo. Obrigado, gari!"
UOL
A maior armadilha é a do FMI que se
aproxima das suas vítimas (países) do terceiro
mundo e emergentes para sugar até a última gota de sangue (o capital), são verdadeiros parasitas ou vampiros do
Século XXI que vem arruinando as economias e finanças dos países devedores com
juros compostos e fazendo pressões aos presidentes desses países para se
endividarem e não aplicarem as verbas recebidas em empresas de desenvolvimento
econômico e social, ao contrário, deixando tudo pela metade jogando o dinheiro
no lixo para que, esses países devedores fiquem escravos de um compromisso sem
fim como um poço sem fundo, e o FMI não aceita que esses devedores paguem as
suas dívidas a vista e fiquem eternamente presos ao parcelamento dos juros
compostos. Só existe um meio de sair dessa dívida infinita do FMI é passar um
calote nesse fundo bancário.
Os EUA em parceria com o FMI vêm se
apoderando: das riquezas, do mercado e dos ativos que
dão lucros as empresas estatais e privadas desses países devedores. O
plano é tão perfeito que até as empresas privadas dos EUA vem tomando parte nessa
intervenção comprando as empresas privadas e estatais que estão se expandindo e
dando lucros a esses países devedores. O plano é não deixar esses países com
potencial de riquezas se tornarem poderosas e sim, escravas do FMI e dos EUA. É
o caso da Grécia e do Brasil. O Brasil está perdendo a Soberania Nacional.
Esse plano se dá muito bem com o apoio dos
políticos (xenófilos) que se vendem com salários
altíssimos e muitas outras negociatas que os EUA permitem a esses parlamentares
a se tornarem ricos (milionários) são
verdadeiras marionetes nas mãos do Tio Sam.
Com essas articulações políticas
internacionais conseguiram falir o Brasil economicamente, patrimonialmente e
financeiramente, tendo como a chefona a presidenta Dilma Rousseff que entregou
todas as riquezas do solo e subsolo, conseguiu falir todo o mercado nacional em
prol do mercado internacional (multinacionais),
jogou dinheiro no lixo por ordem dos banqueiros do FMI. Faliu o Brasil. Já estão
meio caminho andado, com relação a falência social que o ministro Paulo Guedes
quer implantar contra o povo e deixar esse povo na miséria total com os planos
maquiavélicos do FMI de reformas com leis austeras para acabar com o poder
aquisitivo do povo.
Paulo Guedes criou armadilha contra os
próprios banqueiros nacionais e internacionais com juros compostos que deu
muito dinheiro aos banqueiros nos primeiros anos e deixou o povo na
inadimplência, é agora que a porca torce o rabo,
com a inadimplência da metade da população do Brasil os banqueiros se ferraram
com os calotes coletivos por falta de dinheiro no mercado de trabalho. Paulo
Guedes preferiu dar um mínimo do Salário Mínimo aos trabalhadores e tirar os
direitos trabalhistas para agradar aos investidores internacionais para que
invistam no Brasil escravizando a mão de obra dos trabalhadores e sem direito a
recorrer na justiça trabalhista.
Estão armando uma armadilha para o poder
econômico nacional que vai cair como um pato, ou seja, estão planejando levar
os empresários e o povo a falência através da inflação, estão incentivando os
empresários a subirem os preços das mercadorias que vão ficar estocadas por
falta de poder aquisitivo do trabalhador e do povo em geral. O que movimenta o
mercado é o poder de compra do povo com salários altos. Se os empresários forem
sabidos não devem ir às ofertas de ganhos fáceis promovidas pelo governo porque
é uma armadilha. Os produtores devem conservar a sua margem de lucros estáveis
e não inflacionário isso é, se quiserem sobreviver. O governo está liberando o
mercado deixando os preços nas mãos do poder econômico para incentivar a ganância
e conseguir o seu objetivo a inflação e a falência do mercado nacional.
Como não está havendo interesse de investimento
no mercado brasileiro, achou por bem, o presidente Jair Messias Bolsonaro se
aliar aos interesses dos grandes investidores de mineração internacional com a cooperação
dos ruralistas, madeireiros de exportação e os grileiros de terras, que tiveram
a demoníaca estratégia de destruir a floresta através do Dia do Fogo em que, os
piões dos ruralistas foram para as matas atearem fogo no Amazonas e no Pantanal
de maneira criminosa para limpar imensas áreas que no futuro poderão ser transformadas
em campos agropecuários e a serviço do Agronegócio. Para esses monstros
políticos não interessam as mortes dos animais e a destruição dos Biomas são criaturas
sem empatias, verdadeiras sociopatas e psicopatas. São monstros ambiciosos e
marionetes que andam como piolho pelas cabeças dos outros, só que, esses
monstros sem sensibilidade e desumanos só se interessam pelos cifrões dos
dólares e que, a vida na flora e na fauna que se exploda…
Os políticos e até as Forças Armadas rezam
na mesma cartilha da destruição do Brasil em favor dos estrangeiros
norte-americanos. O povo está só se enganado com esses políticos covardes,
entreguistas, antipatriotas, que estão incurso na lei de Lesa a Pátria.
Ernani Serra
Pensamentos:
Liberdade para os EUA e escravidão para os outros países.
Ernani Serra
MENSAGEM À DEUS
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