LULA É UM PRESIDENTE OU UM RATO

    

     Propostas de restruturação do governo esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

     Nesta terça (23) o relator, deputado Isnaldo Bulhoes, do MDB, apresentou o relatório dele, com mudanças nas atribuições dos ministérios de Marina Silva e Sônia Guajajara e criticaram as mudanças.

     23/05/2023 21h10  Atualizado há 12 horas

 

     O relator da Medida Provisória que estabeleceu a organização básica dos ministérios do governo Lula fez uma série de alterações no texto. Essas mudanças propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, esvaziam principalmente os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

 

     A nova estrutura da Esplanada dos Ministérios, proposta pelo presidente Lula, já está valendo desde o início do governo. Mas a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso.

 

     Nesta terça (23) o relator, deputado Isnaldo Bulhoes, do MDB, apresentou o relatório dele, com mudanças nas atribuições dos ministérios.

 

     A competência para a demarcação de terras indígenas sairia do Ministério dos Povos Indígenas e passaria para o Ministério da Justiça.

 

 

     O Ministério dos Povos Indígenas, comandado pela primeira vez por uma ministra indígena, Sônia Guajajara, reagiu.

 

     Em nota, afirmou que as emendas anulam a representação brasileira como protagonista global no enfrentamento à crise climática e à preservação do meio ambiente e que, acatar as emendas propostas é excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas.

 

     O Ministério do Meio Ambiente perderia a gestão do cadastro ambiental rural - que é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento. Ele passaria para o Ministério da Gestão e da Inovação em serviços públicos.

 

     Isnaldo Bulhões disse que as mudanças visam a neutralidade nas análises.

 

     “O cadastro ambiental rural teve um debate muito forte sobre se a lógica maior era ficar no Ministério da Agricultura ou no Ministério do Meio Ambiente. Todos os dois são lógicos, mas diante da negociação e da construção, o caminho do meio que nós encontramos foi essa gestão ficar com o Ministério da Gestão e da Inovação, que já gere vários sistemas semelhantes, não nessa área de cadastro ambiental, mas em outras áreas como o compras.gov, enfim, alguns sistemas que eles gerem lá. Então, isso foi amplamente debatido também com a FPA, com o Meio Ambiente e, naturalmente, com a Casa Civil e com o Ministério da Gestão”, disse Isnaldo Bulhões, relator.

 

     A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continuaria a cargo da Agência Nacional de Águas. Mas, pelo relatório, o órgão antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente passaria para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

 

     E a pasta do Meio Ambiente também perderia a área responsável pela implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que voltaria a estar ligada diretamente ao Ministério das Cidades.

 

     A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, criticou as mudanças propostas.

 

     “Qualquer tentativa de desmontar o Sistema Nacional de Meio Ambiente Brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, é um desserviço ao estado brasileiro e isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais do nosso país. Então, com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento com os senhores parlamentares de que isso não ajuda o Brasil nem a agricultura brasileira, nem o desenvolvimento econômico do Brasil em absolutamente nada”, disse Marina.

 

     O Coaf, atualmente, vinculado ao Ministério da Fazenda, voltaria para o Banco Central.

 

     O relator também passou atribuições do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura.

 

     Ministros do Planalto minimizaram as alterações da MP. O ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, elogiou o texto e o relator Isnaldo Bulhões.

 

     Comentário:

 

     Bagunçaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional está no comando e governando o Brasil, tiraram do Lula o Poder Executivo, Lula é carta fora do baralho. Quem já se viu o Legislativo se intrometer nos assuntos inerentes ao Poder Executivo. É de direito que o Presidente da República Federativa do Brasil nomeie os seus ministros e crie os seus ministérios de maneira independente a quaisquer outros poderes da União. O Congresso Nacional está se intrometendo indevidamente e de maneira inconstitucional numa área que é da competência do presidente da República do Brasil. Os carros estão na frente dos bois.

     Neste governo de Lula mudaram tudo a seu bel prazer, estão se prevalecendo do Lula ter sido condenado na gestão anterior para fazer o que quiserem no seu governo atual em que, o presidente está acuado sem apoio e sem bancada suficiente para governar e nas mãos dos congressistas de outros partidos políticos que estão governando em seu lugar de maneira ilícita e imoral. É preciso que Lula faça uma lei por Decreto em que, ninguém possa interferir nas ações e nas nomeações dos  ministérios da presidência da República do Brasil. Já não bastaram tirar do Executivo o Banco Central e a Petrobras agora estão mexendo em tudo do Executivo. O Executivo virou uma casa de Noca em que todos mandam e desmandam. Lula está desgovernado.

     O Congresso Nacional está mexendo no tabuleiro de xadres sem conhecimento de causa. Tiraram o direito de Lula governar o Brasil, o presidente está entre a cruz e a espada, inelegível, algemado e amordaçado.

     Estão fazendo o que querem e o presidente Lula não dá nem um pio, caiu no ostracismo político, está nas mãos do Congresso Nacional.

 

Ernani Serra

 

https://averdadenainternet.blogspot.com/search?q=Legislativo

 

Pensamento: O Poder Executivo está nas mãos do Poder Legislativo. O presidente da República do Brasil não governa mais, está sendo governado.

 

Ernani Serra

 

sábado, 21 de março de 2026

A IA E OS PENDURICALHOS E OUTROS NO BRASIL

 

 

    Fale sobre os penduricalhos do Judiciário e outros órgãos públicos.

     O Gemini disse

     O termo "penduricalhos" é uma expressão popular e crítica muito usada no Brasil para descrever os benefícios, auxílios e gratificações extras adicionados aos salários de servidores públicos de alto escalão, especialmente no Poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Tribunais de Contas.

     Esses benefícios geram muita indignação e debate público porque, na prática, servem como uma manobra legal para aumentar a renda mensal dessas autoridades, permitindo que elas recebam valores que ultrapassam (e muito) o teto constitucional.

     Aqui está um panorama de como isso funciona, quais são os principais benefícios e o impacto disso na máquina pública:

     Como funcionam e a "Brecha Legal"

     A Constituição Brasileira estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais do que um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o chamado teto do funcionalismo público.

     No entanto, a lei faz uma distinção entre dois tipos de verbas:

     Verbas Remuneratórias: É o salário em si. Este está sujeito ao teto e sofre desconto de Imposto de Renda.

     Verbas Indenizatórias: São valores pagos para "reembolsar" ou compensar o servidor por gastos que ele teria para exercer a profissão. A grande brecha é que essas verbas não entram na conta do teto constitucional e são isentas de Imposto de Renda.

     Os "penduricalhos" costumam ser classificados exatamente como verbas indenizatórias, o que permite os chamados "supersalários".

     Os Penduricalhos Mais Comuns

     A lista de auxílios é criativa e extensa, variando de acordo com o estado, o tribunal ou o órgão. Alguns dos mais famosos incluem:

     Auxílio-moradia: Um dos mais polêmicos.  

     Frequentemente pago a juízes, promotores e parlamentares, mesmo quando possuem imóvel próprio na cidade onde trabalham.

     Venda de férias (Pecúnia): Magistrados e membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias por ano (o dobro de um trabalhador comum). Eles podem "vender" uma parte ou até um terço dessas férias ao Estado, recebendo o valor em dinheiro, isento de impostos.

     Auxílio-saúde e Auxílio-alimentação: Valores pagos mensalmente que costumam ser desproporcionalmente maiores do que os pagos ao trabalhador comum da iniciativa privada ou aos servidores de baixo escalão.

     Licença-prêmio: Em alguns estados e órgãos, a cada cinco anos de trabalho, o servidor ganha três meses de licença remunerada. Se não tirar a licença, ele pode converter isso em dinheiro no momento da aposentadoria ou antes, rendendo quantias milionárias de uma só vez.

     Auxílio-livro e Auxílio-creche: Benefícios para compra de obras técnicas ou para ajudar com gastos com os filhos.

     Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênios/Anuênios): Um aumento automático no salário (geralmente de 5% a cada cinco anos) apenas pelo tempo no cargo. Embora tenha sido extinto para muitas carreiras federais no passado, frequentemente há movimentos políticos para ressuscitá-lo (como a recente PEC dos Quinquênios).

     Onde eles estão concentrados?

     Embora existam no Executivo (especialmente em estatais e certas carreiras fiscais), os penduricalhos são mais expressivos nos órgãos que possuem autonomia administrativa e financeira. Isso significa que eles mesmos elaboram seus orçamentos e regulamentam seus benefícios:

     Poder Judiciário: Juízes e desembargadores (estaduais e federais).

     Ministério Público: Promotores e procuradores de Justiça.

     Poder Legislativo: Deputados (estaduais e federais) e Senadores (que além de auxílios, contam com enormes cotas para exercício da atividade parlamentar, verbas de gabinete, etc.).

     Tribunais de Contas: Conselheiros dos TCEs e do TCU, que costumam ter equiparação salarial com magistrados.

     O Impacto na Realidade Brasileira

     O problema central dos penduricalhos não é apenas legal, mas moral e fiscal. O Brasil é um país com profundas desigualdades, e o custo de manter essa elite do funcionalismo consome uma fatia gigantesca do orçamento público dos estados e da União.

     Além disso, cria-se uma enorme desigualdade dentro do próprio serviço público: enquanto professores, policiais e enfermeiros do Estado lutam por reajustes básicos que cubram a inflação, a cúpula do funcionalismo consegue aumentos indiretos constantes através da criação de novos auxílios e gratificações aprovados por eles mesmos.

     Você gostaria que eu detalhasse mais sobre algum penduricalho específico ou sobre projetos de lei recentes (como a lei contra os supersalários) que tentam barrar essas práticas?

 

 

     Você disse

     Sim. Quanto custa para os cofres do Brasil esses penduricalhos?

     O Gemini disse

     O impacto financeiro dos chamados "penduricalhos" e supersalários são gigantescos para os cofres públicos brasileiros. Levantamentos e estudos recentes, publicados entre o final de 2025 e o início de 2026, revelam o peso exato dessa conta financiada pelos contribuintes.

     Aqui estão os números principais:

     Custo Total Anual: Estudos de organizações ligadas à transparência (como o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional), com dados corroborados pelo Ministério da Fazenda, apontam que o pagamento de valores acima do teto constitucional custa cerca de R$ 20 bilhões por ano à União, estados e municípios.

     A Fatia do Judiciário e Ministério Público: A maior parte desse valor está concentrada no sistema de Justiça. Dos R$ 20 bilhões anuais, a magistratura (juízes e desembargadores) é responsável por cerca de R$ 11,5 bilhões. O Ministério Público vem na sequência, consumindo em torno de R$ 3,2 bilhões. O Executivo Federal responde por cerca de R$ 4,33 bilhões (muito concentrado em procuradorias e na advocacia pública).

     Crescimento Acelerado: Um dado alarmante é a velocidade com que esses custos continuam subindo. Levantamentos mostraram que os gastos do Judiciário com salários extrateto cresceram 49,3% em apenas um ano (saltando de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024), uma alta muito superior à inflação.

     Concentração de Renda: Esse montante bilionário beneficia uma parcela minúscula do funcionalismo. Estima-se que esses R$ 20 bilhões extras sejam destinados a apenas 1,34% de todos os servidores públicos do país.

     Pagamentos Retroativos e Decisões Internas: Além dos auxílios fixos mensais, há um forte impacto de passivos retroativos. Muitas vezes, esses pagamentos são aprovados por decisões administrativas internas dos próprios tribunais e Conselhos (como o CNJ e o CNMP), sem a necessidade de uma ordem judicial externa. Recentemente, estudos mostraram que o Ministério Público pagou quase R$ 2,9 bilhões apenas em verbas retroativas que furaram o teto.

     Na prática, o teto constitucional (que atualmente é o salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46.366,19 para o ano de 2025/2026) acabou se transformando em uma espécie de "piso" salarial para a cúpula dessas carreiras.

 

***

     Qual o problema que os penduricalhos causam dentro da sociedade trabalhadora do Brasil?

     O Gemini disse

     O termo "penduricalhos", no contexto da administração pública brasileira, refere-se aos diversos auxílios, bônus e gratificações que são somados ao salário base de certas categorias (especialmente na alta cúpula dos Três Poderes).

     Para a sociedade trabalhadora, que lida com o salário mínimo, a inflação e a carga tributária, esse fenômeno gera distorções profundas. Abaixo, elenco os principais problemas causados por essa prática:

     1. Erosão do Teto Salarial (O "Drible" na Constituição)

     A Constituição Federal estabelece um teto para o funcionalismo público. No entanto, os penduricalhos são frequentemente classificados como verbas indenizatórias.

     O Problema: Como essas verbas não contam para o limite do teto, muitos agentes públicos acabam recebendo valores líquidos que superam em muito o que é permitido por lei, tornando o teto uma "ficção jurídica".

     2. Aumento da Desigualdade Social

     Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros luta para obter reajustes que sequer cobrem a inflação, a manutenção de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-paletó e gratificações por acúmulo de funções cria uma elite funcional.

     O Impacto: Isso gera um sentimento de injustiça e de que existem "dois Brasis": um que produz a riqueza sob regras rígidas e outro que consome essa riqueza com privilégios autoimpostos.

     3. Impacto Fiscal e Desvio de Recursos

     O dinheiro utilizado para pagar esses benefícios extras sai do mesmo orçamento que deveria financiar saúde, educação, segurança e infraestrutura.

     Custo de Oportunidade: Cada milhão de reais gasto com penduricalhos é um recurso que deixa de ser investido na melhoria dos serviços públicos essenciais para o cidadão comum.

     4. Crise de Legitimidade das Instituições

     Quando a sociedade percebe que juízes, promotores ou parlamentares legislam ou decidem em causa própria para manter vantagens financeiras, a confiança nas instituições é abalada.

     Consequência: A descrença no Judiciário e no Legislativo enfraquece a democracia, pois o trabalhador deixa de ver esses órgãos como defensores do bem comum e passa a vê-los como defensores de seus próprios bolsos.

     5. O Efeito Dominó na Previdência

     Embora muitos penduricalhos não sejam incorporados à aposentadoria, a pressão para que o salário base suba para "acompanhar" o padrão de vida mantido pelas gratificações acaba gerando um custo previdenciário insustentável a longo prazo para o Estado.

     Em resumo: Os penduricalhos funcionam como um mecanismo de transferência de renda do trabalhador médio para uma casta privilegiada, ferindo os princípios de moralidade e eficiência que deveriam guiar a administração pública.

    

 

     Você disse

     Queria que a IA falasse das pensões e vitalícias que oneram os cofres do Brasil.

     O Gemini disse

     As pensões e benefícios vitalícios representam um dos temas mais sensíveis e controversos da estrutura fiscal brasileira. Elas criam o que especialistas chamam de "rigidez orçamentária", onde uma fatia considerável dos impostos pagos pelo trabalhador já nasce carimbada para sustentar privilégios históricos.

     Abaixo, detalho os principais pontos que oneram os cofres públicos:

     1. Pensões para Filhas de Militares

     Este é um dos legados mais onerosos do sistema brasileiro. Embora a lei tenha mudado em 2000, ela manteve o direito adquirido para quem já estava no sistema ou optou por pagar uma contribuição extra de 1,5%.

     O Impacto: Milhares de mulheres (muitas vezes com carreiras e rendas próprias) continuam recebendo pensões vitalícias que passam de pai para filha, independentemente da idade ou estado civil, gerando um gasto de bilhões de reais anualmente.

     2. Aposentadoria Compulsória como "Punição" no Judiciário

     No sistema jurídico brasileiro, a sanção máxima administrativa para um juiz ou magistrado que comete infrações graves é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

     A Distorção: Enquanto um trabalhador comum é demitido por justa causa sem direitos, o magistrado "punido" continua recebendo uma renda vitalícia paga pelo Estado, o que é visto por muitos como um prêmio à má conduta, e não uma penalidade.

     3. Pensões de Ex-Governadores e Ex-Prefeitos

     Historicamente, muitos estados e municípios criaram leis que garantiam subsídios vitalícios para quem ocupasse o cargo de chefe do Executivo, mesmo que por pouco tempo.

     Status Atual: O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado várias dessas leis por serem inconstitucionais. No entanto, em muitos locais, os pagamentos continuam sob liminares ou interpretações de "segurança jurídica", mantendo o ônus sobre os tesouros estaduais.

     4. O Déficit da Previdência do Regime Próprio (RPPS)

     Existe um abismo entre o Regime Geral (trabalhadores do setor privado) e o Regime Próprio (servidores públicos e militares).

     A Desproporção: O déficit per capita do setor público e dos militares é drasticamente superior ao do trabalhador do INSS. Isso significa que a arrecadação dos servidores não cobre o custo de suas aposentadorias e pensões, exigindo que o governo retire recursos de outras áreas (como saneamento e saúde) para cobrir o rombo.

     5. Acúmulo de Benefícios e "Superpensionistas"

     Embora existam tetos constitucionais, as brechas legais permitem que certas pessoas acumulem pensões de diferentes fontes (ex: uma pensão por ser viúva de militar e outra por ser servidora aposentada).

     O Problema: Isso cria uma elite de pensionistas cujos rendimentos mensais são incompatíveis com a realidade econômica do país, pressionando a inflação e limitando o poder de investimento do Estado.

     Ponto de Reflexão: O grande desafio jurídico é o chamado "Direito Adquirido". Muitas dessas pensões estão protegidas por decisões que impedem a retroatividade da lei, o que faz com que o Brasil leve décadas para extinguir esses privilégios, mesmo após reformas legislativas.

     Gostaria que eu detalhasse os dados sobre o déficit específico de algum desses setores (Militar vs. Civil) ou prefere analisar como o STF tem votado sobre a extinção dessas pensões de ex-políticos?

 

 

     Você disse

     Sobre o déficit específico.

     O Gemini disse

     O "déficit específico" na previdência brasileira é frequentemente descrito como um dos maiores gargalos das contas públicas. A grande questão não é apenas o valor total do rombo, mas a desproporção entre o que é arrecadado e o que é pago em cada regime.

     Para entender o tamanho do problema, é preciso separar o sistema em três grandes blocos: o Regime Geral (INSS), o Regime Próprio (Servidores Civis) e os Militares.

     A Comparação do Abismo Fiscal (Dados de Tendência Recente)

     A tabela abaixo ilustra como o peso do déficit é distribuído de forma desigual entre os cidadãos:

     Regime Público Alvo       Déficit Per Capita (Estimado/Ano)

     Características do Rombo

      RGPS (INSS) Trabalhadores do setor privado.  Baixo (proporcionalmente) Déficit causado pelo grande volume de pessoas e baixos salários de contribuição.

     RPPS (União) Servidores Públicos Civis Federais.      

     Alto       Benefícios com valores elevados e regras de transição lentas.

     Militares        Forças Armadas.         O mais elevado  Considerado   "Sistema de Proteção Social", possui as maiores taxas de déficit por beneficiário.

     Detalhamento dos Déficits Específicos

     1. O Regime Geral (RGPS - Setor Privado)

     Embora o rombo total do INSS seja numericamente o maior (devido aos mais de 30 milhões de beneficiários), o custo por pessoa é o menor. O desafio aqui é demográfico: a população brasileira está envelhecendo rápido, e há cada vez menos jovens trabalhando para sustentar cada aposentado.

     2. O Regime Próprio (RPPS - Servidores Civis)

     Aqui o déficit é mais acentuado por indivíduo. Muitos servidores ativos e inativos possuem salários que chegam ao teto do funcionalismo. Quando se aposentam ou deixam pensões, o valor que eles contribuíram ao longo da vida muitas vezes não cobre nem 20% do que receberão até o fim da vida (ou o que suas filhas/viúvas receberão).

     3. O Sistema dos Militares

     Este é o ponto mais crítico do debate fiscal atual.

     Ausência de Contribuição Patronal: Diferente de uma empresa que paga uma parte e o empregado outra, no sistema militar a "União" (o Tesouro) arca com quase a totalidade do custo.

     Pensões Vitalícias: Como mencionado anteriormente, as pensões para filhas e viúvas consomem uma fatia gigantesca do orçamento de Defesa, sendo que esse recurso não é investido em tecnologia ou armamento, mas em pagamentos de inativos.

     Por que o déficit é difícil de resolver?

     Existem três travas principais que impedem a redução rápida desse déficit:

     Direito Adquirido: O Judiciário brasileiro tem uma interpretação muito rígida sobre mudanças em benefícios já concedidos. Isso significa que uma reforma hoje só terá efeito pleno daqui a 30 ou 40 anos.

     Transição Lenta: Para evitar revoltas nas categorias, as reformas (como a de 2019) criam regras de transição que suavizam o impacto para quem já está no sistema, mantendo o déficit alto por mais tempo.

     Natureza Jurídica das Verbas: Muitos dos valores pagos não são tributados como "salário", o que diminui a arrecadação previdenciária enquanto mantém o custo do benefício final lá no alto.

     Conclusão: O déficit específico mostra que o trabalhador comum do setor privado acaba financiando, através de impostos indiretos (consumo), a aposentadoria de categorias que possuem regimes muito mais benéficos e custosos.

     Você gostaria de ver os números específicos de como o déficit dos militares se compara ao dos servidores civis federais no último relatório do Tesouro Nacional?

 

 

     Você disse

     Quero saber como tudo isso afeta o tesouro nacional e o povo brasileiro?

     O Gemini disse

     Essa estrutura de privilégios e déficits cria um fenômeno que economistas chamam de "Orçamento Sequestrado". Quando somamos os penduricalhos, as pensões vitalícias e o déficit previdenciário, o impacto não é apenas financeiro; é um entrave ao desenvolvimento do país.

     Veja como isso se desdobra na prática para o Estado e para o cidadão:

     1. O Impacto no Tesouro: O "Sufocamento" Fiscal

     O Orçamento Federal para 2026 mostra uma realidade dramática: cerca de 92% a 95% de todo o dinheiro arrecadado pelo governo já está comprometido com despesas obrigatórias (salários, aposentadorias e pensões).

     Falta de Investimento: Sobra apenas cerca de 5% a 8% para o que chamamos de "despesas discricionárias". É desse montante que sai o dinheiro para construir estradas, reformar hospitais, investir em ciência e segurança pública.

     A Armadilha do Endividamento: Como a arrecadação muitas vezes não cobre esses privilégios e benefícios, o Tesouro Nacional precisa pegar dinheiro emprestado (emitindo títulos da dívida). Isso aumenta a dívida pública, que já ronda os 78% do PIB, exigindo juros altos para atrair investidores, o que encarece o crédito para todo o Brasil.

     2. O Impacto no Povo: A Transferência Reversa de Renda 

     O Brasil possui um dos sistemas tributários mais desiguais do mundo, e os privilégios agravam isso:

     Imposto sobre o Consumo: A maior parte dos impostos no Brasil incide sobre o que comemos, vestimos e usamos (PIS, COFINS, ICMS). Isso significa que o trabalhador que ganha um salário mínimo paga proporcionalmente muito mais imposto do que o rico.

     Financiamento da Elite: Esse dinheiro do consumo básico acaba sendo usado para pagar pensões de R$ 30 mil ou R$ 50 mil para filhas de militares ou "penduricalhos" que fazem o salário de juízes chegar a R$ 1 milhão em meses específicos. É, na prática, o pobre financiando o luxo de uma elite burocrática.

     3. A Desproporção Gritante (Em números reais)

Para entender por que o povo sente tanto o peso, basta olhar o quanto cada beneficiário custa para o Tesouro Nacional por ano:

     Categoria       Custo/Déficit por Pessoa (Ano)

     Aposentado do INSS (Setor Privado)        Cerca de R$ 8.700

Servidor Civil Federal (RPPS)       Cerca de R$ 75.000

     Militar (Sistema de Proteção) Cerca de R$ 162.000

     Nota: Enquanto o trabalhador comum é o que mais contribui em massa, ele é o que recebe a menor fatia do bolo.

     4. O Cenário Atual (Março de 2026)

Recentemente, houve movimentos importantes para tentar frear esse cenário:

     Decisão do STF (Fevereiro/2026): O ministro Flávio Dino determinou que todos os órgãos dos Três Poderes revisem verbas indenizatórias (penduricalhos) que não tenham base em lei federal, buscando respeitar o teto constitucional.

     Acordo de Transição: Congresso e STF estão discutindo uma regra de transição para que esses cortes não causem uma ruptura imediata, mas o objetivo é reduzir o custo desses adicionais que, sozinhos, podem custar até R$ 40 bilhões por ano.

     Em suma: O "custo desses privilégios" é a falta de saneamento básico, a fila do SUS e as escolas sem infraestrutura. Cada real gasto com um auxílio-moradia indevido é um real que deixa de virar merenda escolar ou asfalto.

     Entenda a farra dos penduricalhos e o orçamento capturado

     Este vídeo explica detalhadamente como os benefícios extras no setor público impactam as contas do governo e a distribuição de recursos para a sociedade.

 

Gemini vs Ernani

 

https://www.youtube.com/watch?v=fVwFExTSHoc&t=3s

 

https://globoplay.globo.com/v/14452637/

 

https://www.google.com/search?q=Penduric%C3%A1rios+salariais&rlz=1C1VDKB_enBR1148BR1148&oq=Penduric%C3%A1rios+salariais&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIHCAEQIRigATIHCAIQIRigAdIBCjE3MTA2ajBqMTWoAgiwAgHxBfb8KxKD6YKP8QX2_CsSg-mCjw&sourceid=chrome&ie=UTF-8

 

https://www.google.com/search?q=Os+governadores+quando+se+aposentam+ficam+com+uma+pens%C3%A3o+vital%C3%ADcia&rlz=1C1VDKB_enBR1148BR1148&oq=Os+governadores+quando+se+aposentam+ficam+com+uma+pens%C3%A3o+vital%C3%ADcia+&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOdIBCjM1ODE4ajBqMTWoAgiwAgHxBfjFLHl3-EM6&sourceid=chrome&ie=UTF-8

 

Pensamento: Queres ser rico? Pois não te preocupes em aumentar os teus bens, mas sim em diminuir a tua cobiça.

 

Epicuro

 

 

A MÁFIA DA CORRUPÇÃO ESTÁ SOLTA NO BRASIL

     O Congresso Nacional transformou as 10 Medidas da Anticorrupção em 10 Medidas a favor da corrupção. Como esse Congresso está cheio de mafiosos corruptos com processos na Lava-Jato, não é a priori, de sancionar medidas contra a corrupção, e sim, em defesa dos corruptos. 

     Essas 10 medidas que elaboraram furtivamente pela madrugada contra o Judiciário foi para deixar a Lava-Jato amordaçado e refém desses políticos corruptos. 

     O Brasil está sem poder Legislativo e sem o Judiciário, já é hora de tomarem uma posição em favor da nação e do país que está a cada dia afundando num lamaçal de incompetência e de grupos políticos entreguistas-corruptos e de um caos econômico com um PIB deficitário (negativo), uma sociedade abandonada com um indice de desempregados jamais visto neste país (recessão), inflação elevada, saúde, educação e Previdência Social falidos. Se estamos num barco sem rumo e sem piloto nessa falsa democracia que não deixa de ser uma anarquia política, onde está as Forças Armadas para manter o equilíbrio, a paz, e a segurança nacional que está por um fio? Temos que ter um órgão de autoridade que possa garantir o bem-estar do povo e a ordem social.

     A Lava-Jato e o Judiciário já ameaçaram abandonar as investigações caso o presidente Michel Temer vir a sancionar a lei deturpada do Legislativo contra o Judiciário, isso é a pior das consequências que a sociedade poderá enfrentar quando um país se torna refém de bandidos que ameaçam o próprio Judiciário, estão amedrontando a Justiça e colocando-a de joelhos, rendida aos interesses mafiosos nacionais e internacionais. 

Ernani Serra

pensamento: Querem tomar o Brasil de assalto de qualquer maneira.

Ernani Serra

TELHADO DE VIDRO

     Está havendo no Congresso Nacional (legislativo) e no Executivo (Governo Federal) uma briga de interesses políticos eleitorais em que, uns acusam uns aos outros dos partidos políticos do governo e da oposição, querendo sujar a imagem do adversário do governo como corrupto e esquecem-se de que também tem telhado de vidro e não podem jogar pedra no telhado alheio.

     O tiro saiu pela culatra, à oposição quis ferir a imagem do governo como desonesto pedindo uma CPI para investigar possíveis irregularidades na Petrobras, e ganhar ponto no conceito eleitoral; o governo como raposa matreira disse: Se houver uma investigação na Petrobras então haverá uma investigação nos Metrôs de São Paulo, nas Refinarias de Abreu e Lima e no Porto de Suape em Pernambuco; por que o governo propôs esses novos termos? Porque sabe que existem muitas irregularidades e corrupções nos partidos da oposição com relação à construção de Suape e da Refinaria.

     Foi uma manobra genial do governo para ver se a oposição desistia da CPI da Petrobras, mas, por outro lado o governo viu que não seria muito bom que houvesse a desistência por causa da repercussão da opinião pública, então resolveu pela CPI da investigação ampla, mas, com o propósito de: a oposição nada encontrar na CPI da Petrobras e, portanto, nada será encontrado na CPI de Pernambuco, (ambas sairão como honestas) ou então, serão um lamaçal de irregularidades administrativas e políticas em que, ambas as CPIs, mostrarão a corrupção de ambas as partes: dos partidos do governo e da oposição, mostrando a verdadeira imagem do legislativo e do executivo.

     Os políticos vivem articulando manobra para se dá bem, nem que seja subindo nas costas dos seus adversários políticos para ganharem votos nas eleições e galgarem o poder a ferro e fogo.

Ernani Serra

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/manobra-do-governo-aprova-relatorio-de-mp-que-favorece-mercado-petrolifero-internacional

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1821535-anp-investiga-petroleiras-por-suspeita-de-subfaturamento-de-notas.shtml

https://oglobo.globo.com/economia/tcu-aponta-irregularidades-em-duas-refinarias-da-petrobras-2927852

http://www.valor.com.br/politica/4936274/odebrecht-pagou-r-95-milhoes-por-contratos-com-petroquimica-suape

Pensamento: Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente, e decidir imparcialmente.

Sócrates

 

CONGRESSO DE DIREITA

     Presidente da República em 2023 Luiz Inácio Lula da Silva vai ter muita dificuldade em aprovar os seus projetos e leis, pois o atual Congresso Nacional tem uma minoria na bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e se o presidente não tiver pulso forte vai cair no mesmo vício do toma lá, dá cá, corrupção política; porque os políticos são em sua maioria umas sanguessugas que só visam dinheiro e poder, enquanto isso, esses parlamentares foram eleitos pelo povo para governar em favor do povo brasileiro e não para subornar e chantagear o Presidente da República para dar andamento aos projetos e leis em causa própria e contra os interesses do Brasil. Esses parlamentares deveriam todos estar a serviço do Brasil para ajudar o Presidente da República na sua caminhada pela Democracia, Ordem e Progresso. A corrupção e a burocracia é o entrave do progresso, deveria ser crime e punido os responsáveis na justiça. Os políticos eleitos pelo voto do povo deveriam trabalhar em uníssono com o Executivo para desenvolver o país sem nenhuma benesse ou usura pelo seu trabalho que já é bem recompensado financeiramente e que, já é de bom tamanho e pago pelo dinheiro público.

     O Legislativo deveria se opor quando houvesse uma sangria ou desvio financeiro para beneficiar outros países. O governo federal deveria ser fiscalizado juntamente com o Congresso Nacional para evitar a saída de recursos econômicos e financeiros para projetos faraônicos e que, o governo não tem como terminar essas obras (elefantes brancos). O governo deveria se afastar e não procurar financiamento com os banqueiros: FMI, Banco Mundial,...

     Essas diferenças nas bancadas a favor da direita e contra o partido dos trabalhadores (PT), têm culpa na falta de conscientização do povo brasileiro que não sabe votar ainda, se as pessoas querem votar no Presidente da República, deveria todos votarem nos deputados federais, estaduais, senadores, e governadores do PT, aí sim, o Presidente Lula teria uma bancada no Congresso acima dos opositores e governaria sem problemas. Infelizmente, o povo não sabe votar e ninguém procurou conscientizar as massas populares. Como pode o povo querer um bom governo se não sabe votar, o próprio povo colocou o seu líder presidencial em xeque-mate, ou seja, sem parlamentares suficientes para aprovar as leis do Legislativo. Se os parlamentares fossem realmente honestos, nacionalistas, tivessem amor a Pátria passavam a votar em favor do Executivo quando houvesse leis que beneficiassem o Brasil sem nenhum interesse de chantagear o governo, em vez de fazer oposição partidária ao governo se tornariam leais ao Executivo.

     O povo está com muita esperança no governo de Lula que fez uma oratória no palanque após a vitória; muito bonita, e com promessas que possam ser cumpridas na íntegra. Se assim for, fará um ótimo governo para todos.

 

Ernani Serra

 

https://www.google.com.br/search?q=Congresso+de+direita+contra+Lula.&source=hp&ei=K_lfY_7jL5z01sQPwYy7iAI&iflsig=AJiK0e8AAAAAY2AHO6x56yqjcIUtcIzDF9zzbm1hLtmq&ved=0ahUKEwi-pbH-8or7AhUcupUCHUHGDiEQ4dUDCAg&uact=5&oq=Congresso+de+direita+contra+Lula.&gs_lcp=Cgdnd3Mtd2l6EAMyBQghEKABOgsIABCABBCxAxCDAToICAAQsQMQgwE6DgguELEDEIMBEMcBENEDOggILhCxAxCDAToICC4QgAQQsQM6CwguEIAEEMcBENEDOgUILhCABDoUCC4QgAQQsQMQgwEQxwEQ0QMQ1AI6DgguEIAEELEDEMcBENEDOgUIABCABDoICAAQgAQQsQM6EQguEIAEELEDEIMBEMcBEK8BOgcIABCxAxAKOg4ILhCABBCxAxCDARDUAjoECCEQFToICCEQFhAeEB06CgghEBYQHhAPEB1QAFidaWDaeWgBcAB4AIAB5gGIAaMykgEGMC4yNy43mAEAoAEB&sclient=gws-wiz

 

Pensamento: “As promessas só comprometem aqueles que as recebem.”

 

Charles de Gaulle