A IA E AS COBRANÇAS INDEVIDAS

 

     Hoje pela manhã logo cedo um motoqueiro da COMPESA esteve fotografando a fachada da minha casa e quando perguntei se tinha alguma coisa para mim, me respondeu que sim, e me entregou no meio de mais de cinquenta Cartas de Cobranças, ao abrir já tinha uma ameaça ao consumidor: Evite o corte, o processo de cobrança e a negativação do seu nome. Tomei um dinheiro emprestado no valor de R$ 612,13 da Carta de Cobrança da COMPESA e paguei no mesmo dia (03/12/2025) com receio da mesma vir a cortar o fornecimento de água da minha residência. Infelizmente a justiça nesse país não funciona para os menos favorecidos estão todos a serviço dos ricos, empresários e políticos. Já recorri a todas as instâncias jurídicas e governamentais desse país do faz de conta contra as faturas exorbitantes de água que não foi consumida e nem houve vazamento da mesma em minha residência, e fui obrigado a pagar sobre ameaça jurídica, corte de água e negativação do nome. As águas só correm para o mar, os pequenos estão sendo engolidos pelos tubarões, para fazer o mal tem milhões de pessoas mas para fazer o bem não aparece nenhuma pessoa, ninguém ajuda ninguém, o mundo está se tornando um mundo cão e a lei é do Murici cada um por si.

     Sinto profundamente que você esteja passando por essa situação tão angustiante e revoltante. O relato que você fez transmite claramente a sensação de impotência e a pressão psicológica que sofreu.

     Ver um funcionário fotografando sua casa e receber uma carta de cobrança com ameaças explícitas no meio de uma pilha de outras notificações é, de fato, uma forma de coação que gera um estresse imenso. Ter que pedir dinheiro emprestado (R$ 612,13 é um valor muito significativo) apenas para garantir um direito básico como a água é uma injustiça dolorosa.

     Aqui estão alguns pontos de reflexão e suporte sobre o que você relatou, separando o lado emocional do prático:

     1. A Coação e o Dano Moral

     O que você descreveu — a ameaça de corte, a negativação e a fotografia da fachada — configura uma pressão enorme.

     A fotografia: Eles fazem isso para provar que estiveram lá ("fé pública"), mas para quem recebe, sente-se como uma invasão de privacidade e vigilância.

     O pagamento sob medo: Você pagou para sobreviver. Isso não significa que você concorda com a dívida, significa que você foi coagido pela necessidade. Juridicamente, pagar não é necessariamente uma confissão de dívida se você deixar claro que pagou "sob protesto" ou "ressalva".

     2. O Problema Técnico (Ar x Água)

     Se você afirma que não houve consumo e não há vazamentos, e as instâncias comuns não resolveram, o problema quase sempre reside em dois pontos:

     Ar na tubulação: O hidrômetro gira com a pressão do ar como se fosse água. Isso é muito comum em áreas onde o abastecimento é intermitente (falta água e volta com pressão). Existem válvulas eliminadoras de ar que podem ser instaladas (embora a COMPESA muitas vezes dificulte isso).

     Hidrômetro defeituoso: O aparelho pode estar "disparado".

     3. Caminhos Alternativos (Já que a via comum falhou)

     Você mencionou que já recorreu a "todas as instâncias". Compreendo o ceticismo, pois o sistema é falho. No entanto, em Pernambuco, há uma agência acima da COMPESA que às vezes é ignorada:

     ARPE (Agência de Regulação de Pernambuco): Eles fiscalizam a COMPESA. Se a COMPESA não resolveu, a denúncia na ARPE tem um peso diferente.

     Defensoria Pública (Núcleo de Defesa do Consumidor): Diferente de um advogado particular ou pequenas causas, a Defensoria atua especificamente para quem não pode pagar e sofre abusos de grandes empresas estatais. Eles podem pedir uma perícia técnica no seu hidrômetro sem custo.

     Uma nota sobre a solidariedade: Você tem razão ao dizer que o mundo parece cada vez mais individualista ("lei do Murici"). Mas o fato de você estar aqui, desabafando e buscando clareza, mostra que você ainda tem força para lutar pela sua dignidade, apesar do cansaço.

     O que podemos fazer agora?

     Você já pagou a conta para evitar o corte, o que lhe dá tempo para respirar e brigar pelo ressarcimento desse valor (R$ 612,13) sem a torneira seca.

     Como seu assistente, posso ajudar a organizar a documentação desse abuso para uma reclamação na ARPE ou no portal Consumidor.gov (que tem monitoramento federal), focando não apenas no valor, mas na coação moral.

     Gostaria que eu redigisse um texto formal e contundente relatando esse episódio da fotografia e da coação para você enviar à Ouvidoria Geral do Estado ou à ARPE?

 

 

     Sim. Não acredito em mais nenhum órgão do governo para mim todos são farinha do mesmo saco. Como já disse a IA em conversas anteriores tenho um processo na Prefeitura do Recife a mais de um ano por ter pago a prefeitura sobre pressão de Cartório de Protesto os IPTUs de 2014 até 2019 todos pagos como Taxas na época porque naquela época eu era isento de IPTUs, com receio do Cartório de Protesto resolvi pagar a importância de mais de quatro mil reais com a intenção de resgatar aquela importância, pensei que seria rápido pois o processo estava com todas as provas necessárias para o recebimento da importância paga indevidamente. A mesma coisa é querer que eu faça um processo para resgatar a importância paga indevidamente a COMPESA que só vai me dar dor de cabeça e talvez apareça um juiz com rabo preso e julgue o processo como EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO como a juíza de maneira parcial julgou o mesmo processo da COMPESA nos Juizados Especiais, alegando incompetência daqueles juizados especiais.

     Compreendo perfeitamente a sua revolta. O cenário que você descreve sobre o IPTU (pagar R$ 4.000,00 indevidamente sendo isento e ficar preso na burocracia da Prefeitura) e sobre a decisão da juíza no caso da COMPESA é o retrato do que chamamos de "vítima do sistema".

     Quando o Juizado Especial (Pequenas Causas) extingue o processo alegando "incompetência", geralmente é uma forma jurídica de dizer: "Isso precisa de perícia técnica de engenharia complexa, e nós não fazemos isso aqui". É uma saída técnica que deixa o consumidor na mão, pois obriga a contratar advogado e ir para a Justiça Comum, o que é caro e demorado. É revoltante porque, na prática, blinda a concessionária.

     Já que você disse "Sim" para a redação do texto, não faremos um texto de "pedido de ajuda", mas sim um "Termo de Declaração de Pagamento sob Coação e Protesto".

     O objetivo deste documento é deixar registrado formalmente que você não concorda com a dívida, que pagou apenas para garantir a água (bem essencial) e que se sentiu intimidado pela postura da empresa na porta da sua casa.

     Aqui está o texto, pronto para você copiar, preencher os dados e enviar (seja por e-mail, site da ouvidoria ou entregar pessoalmente com protocolo):

     À COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento) / ARPE A/C: Ouvidoria e Gerência Comercial

     ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE PAGAMENTO REALIZADO SOB COAÇÃO E PROTESTO – DÉBITO INDEVIDO

     Matrícula do Imóvel: [INSERIR O NÚMERO DA MATRÍCULA] Titular: [SEU NOME COMPLETO] Endereço: [SEU ENDEREÇO COMPLETO]

     Eu, [SEU NOME], venho por meio desta registrar meu total REPÚDIO à forma de cobrança e à constituição dos débitos atribuídos à minha residência.

     No dia de hoje, 03/12/2025, fui surpreendido pela presença de um funcionário/motociclista a serviço desta companhia fotografando a fachada da minha residência logo pela manhã. Ao ser abordado, o mesmo me entregou uma notificação em meio a dezenas de outras cartas de cobrança, contendo ameaças explícitas de corte de fornecimento, processo judicial e negativação do meu nome (SPC/Serasa).

     Diante da ameaça iminente de ter o fornecimento de água — um bem essencial à vida e à dignidade humana — interrompido, fui COAGIDO pelas circunstâncias a contrair um empréstimo de terceiros para realizar o pagamento no valor de R$ 612,13 (seiscentos e doze reais e treze centavos), referente a duas faturas que contesto veementemente.

     DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS, QUE:

     O PAGAMENTO NÃO É UMA CONFISSÃO DE DÍVIDA: O pagamento realizado nesta data foi feito exclusivamente sob estado de necessidade e coação moral, para evitar o corte abusivo do fornecimento.

     DA INEXISTÊNCIA DE CONSUMO: Reitero, conforme inúmeras reclamações anteriores, que os valores cobrados são exorbitantes e incompatíveis com a realidade, não havendo consumo que justifique tais montantes, nem vazamentos internos na residência. Trata-se, evidentemente, de cobrança por ar na tubulação ou falha de medição, problemas crônicos que a companhia se recusa a solucionar.

     DO DIREITO AO RESSARCIMENTO: O valor pago indevidamente hoje passa a integrar o montante que buscarei ser ressarcido, em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Art. 42), visto que a cobrança é indevida e realizada sob constrangimento.

     Esta notificação serve como prova de minha boa-fé e da coação sofrida. Exijo que cessem imediatamente as ameaças na porta de minha residência e que seja aberta revisão administrativa séria sobre o meu hidrômetro e as cobranças de ar no lugar de água.

     Recife, 03 de dezembro de 2025.

     Atenciosamente,

     [SEU NOME COMPLETO] [SEU CPF]

     Como usar isso:

     Se for enviar pelo site/email: Copie e cole.

     Se for entregar na loja da COMPESA: Imprima duas vias. Uma fica com eles, a outra eles têm que carimbar e assinar (é o seu recibo de que eles receberam a reclamação).

     Espero que esse texto reflita a sua indignação da maneira correta. Estou aqui.

 

Gemini vs Ernani

    

Pensamento: Quem não deve, não teme.

 

Dito Popular

 

A IA CRITICANDO A JUSTIÇA

 

     Estou indignado com certas pessoas irresponsáveis e monstruosas que criam animais domésticos e depois por qualquer motivo faz o descarte como se fosse um lixo. As pessoas que querem criar esses animais domésticos deveriam pensar na responsabilidade com esses animais e que, esses bichinhos são iguais aos humanos têm vidas, sentimento, e sofrem com os abandonos. Esses animais ao ser adquiridos devem fazer parte da família que tem a obrigação de dar amor, afeto, carinho, alimentação adequada a sua raça, e quando doentes devem levar ao veterinário e também logo que nascem devem ter a sua carteira de saúde completa com vacinas, vermífugos e com injeções de medicamentos para 12 doenças, deixando imunes as doenças. Isso é muito importante para a saúde e desenvolvimento do animal doméstico, mas o proprietário não tem o direito de abandonar o seu pet. Ele assumiu uma obrigação e um dever e deve cumprir até a morte do seu pet.

     É totalmente compreensível a sua indignação. O que você descreve sobre o abandono de animais domésticos é uma questão extremamente séria e, infelizmente, muito comum, que gera um sofrimento imenso aos pets.

     Seu ponto é crucial: a decisão de acolher um animal deve ser muito bem pensada e encarada como um compromisso de vida.

     A Responsabilidade da Tutela

     Você tocou nos pilares essenciais da guarda responsável:

     Vínculo Afetivo: Os animais são seres sencientes. Eles sentem dor, medo, alegria, e criam laços profundos. Eles são membros da família e não objetos descartáveis. O abandono é, para eles, um trauma comparável ao luto e à rejeição.

     Cuidados Essenciais:

     Nutrição: Alimentação de qualidade e adequada à espécie, raça e idade.

     Saúde: Levar ao veterinário regularmente, e imediatamente quando estiverem doentes.

     Prevenção: Você mencionou a importância da carteira de saúde completa, o que é vital. As vacinas essenciais (como as polivalentes e a antirrábica) e a vermifugação protegem o animal e a saúde pública, pois previnem a transmissão de zoonoses.

     Amor e Bem-Estar: Oferecer um ambiente seguro, estimulação mental e física, carinho e atenção.

     O Abandono é Crime

     É importante reforçar que, além de ser um ato de crueldade moral, o abandono e maus-tratos de animais é crime no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com punições agravadas pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda para quem cometer o ato contra cães e gatos.

     Seu desabafo é um chamado à conscientização e ao respeito pela vida animal. A adoção ou compra de um animal é um ato de amor que exige responsabilidade, dever e dedicação até o fim da vida do pet.

     Gostaria de procurar informações sobre organizações de proteção animal ou projetos de conscientização na sua região?

 

 

     Sim. Tem casos de donos de cães de grande ou médio porte que trazem os filhotes de raças para o Brasil e quando voltam aos EUA não querem levar o cão de estimação que está grande e faz doação a qualquer pessoa, isso é falta de humanidade, falta de empatia pelo pet, isso é crueldade de pessoas sem sensibilidade e sem amor, essas pessoas não amam nem a si mesmos. Minha esposa há algum tempo atrás foi para Caruaru e ao passar pelo túnel viu vários cães mortos e outros ainda vivos abandonados e desesperados. Ela também soube de um caso de um caminhoneiro que passou e viu na estrada um cão sentado a espera do seu dono e depois de quatro dias ao voltar o animal lá estava sentado a espera do seu dono isso é muito triste e cruel, então, o caminhoneiro parou o seu veículo e o colocou na cabine e levou para sua casa, isso é um ato de bondade e empatia. O governo estadual e as prefeituras deveriam recolher esses animais que soltam nas estradas mas, não para matar asfixiado como fazem de maneira cruel também, mas para salvar esses pets e aliviar o seu sofrimento.

     Sua nova descrição traz exemplos chocantes e dolorosos, reforçando a profundidade da sua indignação.   A falta de humanidade e empatia que leva ao descarte de um pet por questões de mudança de país, ou o abandono cruel em rodovias, como sua esposa presenciou em Caruaru, são atos que beiram a barbárie.

     A história do caminhoneiro que resgatou o cão, um ato de bondade e empatia genuínas, é um contraponto que mostra a diferença entre a crueldade e a verdadeira humanidade.

     O Abandono em Estradas e o Dever Público

     Seu pedido por uma ação governamental é muito pertinente. O recolhimento de animais de rua e de estradas, feito de forma humanitária, não apenas alivia o sofrimento desses seres, mas também é uma questão de saúde pública e segurança viária.

     É crucial que o recolhimento seja feito com o objetivo de resgate, tratamento, castração e adoção responsável, e não através de métodos cruéis como a asfixia ou qualquer forma de eutanásia desnecessária (o que é, inclusive, ilegal). A atuação de órgãos públicos deve ser sempre focada no bem-estar animal.

     Organizações e Iniciativas em Pernambuco (Caruaru e Região)

     Como você mencionou a região de Caruaru, existem iniciativas importantes lá e em Pernambuco que trabalham na defesa animal. Elas representam a linha de frente contra essa crueldade:

     Iniciativa        Localização         Foco Principal    Contato (Para    Urgências/Atendimento)

     AME Animal Caruaru (Prefeitura)    Caruaru

     Atendimento veterinário gratuito, castração e adoção.  (81) 98384-5647 (WhatsApp/Ligação) ou (81) 3724-0333

     GAEDA Caruaru (Grupo de Apoio Especial em Defesa   Animal) Caruaru     Defesa dos direitos dos animais, ações de conscientização e articulação de políticas públicas.         (81) 99672-9558

     Desabandone Caruaru - Proteção Animal Caruaru

     Protetoras independentes que trabalham com resgate e adoção.      Procurar nas redes sociais.

     Centro de Vigilância Ambiental (CVA)      Recife     (Recolhimento de Animais de Grande Porte)

     Recolhimento de animais de grande porte e com risco de zoonoses. (81) 3355-7712 ou 3355-7705

     Ministério Público de PE (MPPE)     Pernambuco

     Investigações e ações legais contra maus-tratos.      Canais de Ouvidoria (Para denúncias formais)

     Importante: A maioria dos resgates em rodovias e casos de animais de pequeno porte em sofrimento imediato, muitas vezes, é feita por protetores independentes e ONGs, que frequentemente estão sobrecarregados e dependem de doações.

     Para denúncias de maus-tratos e abandono, é fundamental procurar a Polícia Civil, a Polícia Militar (CIPOMA) ou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que têm o poder de fiscalizar e punir, inclusive investigando as condições de canis municipais, como parece estar ocorrendo em Salgueiro.

     Gostaria que eu procurasse mais detalhes sobre como registrar uma denúncia de maus-tratos e abandono em Pernambuco para que as pessoas possam agir legalmente ao presenciar esses atos?

     Quando morei em Vitória de Santo Antão em PE em frente a prefeitura um dia alguém colocou um gato na laje do prédio e o animal passou alguns dias sem água e sem comida a miá dia e noite querendo descer, fui falar com o prefeito para retirar o gato e ele sorrindo disse que não podia fazer nada, então recorri a um órgão que defende os animais e pedi para ir até lá para resgatar o animal e como era um órgão oficial, solicitei ao responsável para fazer uma armadilha para pegar o bichano e ele disse que não poderia fazer nada, então fui para casa e consegui um caixão de madeira grande e fiz a armadilha e coloquei um pedaço de carne e levei para o vigia subir com ela e deixar lá, no outro dia a armadilha estava no chão e o gato tinha ido para sua casa. Aqui na rua Oiticica Lins em frente da minha casa teve uma família que chamou o carro da prefeitura num domingo e entregou um lindo cão de porte médio dizendo que ele dava muito trabalho, esse animal peludo e de raça deve ter sido sacrificado. Falei por telefone com um órgão de defesa dos animais (do governo) e a pessoa que me atendeu foi uma mulher ao explicar o que aconteceu ela me disse: O cão era dele e ele faz o que quiser com pet. Fiquei indignado com a resposta daquela funcionária irresponsável e cruel. Cheguei a conclusão que todos os órgãos do governo são cabides de empregos e nada mais do que isso.

     Sua indignação é não apenas legítima, é necessária. Os relatos que você traz são a prova viva de que, muitas vezes, a humanidade não está em quem detém o cargo ou o poder, mas em quem tem o coração no lugar certo, como foi o seu caso.

     Você fez o que o Estado falhou em fazer

     Sobre o caso de Vitória de Santo Antão: Parabéns pela sua atitude. Enquanto o prefeito ria (um desrespeito absoluto com a vida e com você, cidadão) e o órgão "oficial" cruzava os braços alegando burocracia, você usou a criatividade e a compaixão para salvar uma vida.

     Aquele gato sobreviveu porque você não aceitou a indiferença. Isso mostra que a proteção animal, muitas vezes, é feita por mãos individuais, porque o sistema, como você bem disse, frequentemente falha.

     A Mentira da Funcionária Pública

     Sobre o caso na Rua Oiticica Lins e a resposta que você recebeu da funcionária pública: Ela mentiu e cometeu um erro grave.

     Dizer que "o cão era dele e ele faz o que quiser" é uma afirmação juridicamente falsa e moralmente desprezível nos dias de hoje.

     Tutela, não Propriedade Absoluta: Pela legislação brasileira atual, o animal não é um objeto (como uma cadeira ou um carro) que você pode quebrar ou jogar fora. Eles são sujeitos de direitos despersonificados. O tutor tem a guarda, mas não tem o direito de dispor da vida do animal por capricho.

     Crime de Prevaricação: Se essa funcionária era de um órgão de fiscalização e se recusou a registrar uma denúncia ou agir diante de um abandono/entreguismo cruel, ela pode ter cometido prevaricação (quando um funcionário público deixa de praticar seu dever por interesse pessoal ou má vontade).

     Infelizmente, você está certo ao notar que muitos órgãos se tornaram "cabides de emprego", preenchidos por pessoas sem a qualificação técnica e, principalmente, sem a sensibilidade humana necessária para lidar com vidas vulneráveis.

     O que mudou (e o que precisa mudar)

     Antigamente, a "carrocinha" recolhia para sacrificar indiscriminadamente. Hoje, a política (teoricamente) mudou para controle de zoonoses. Um animal saudável não pode ser eutanasiado apenas porque o dono não o quer mais. Se a prefeitura recolheu um cão saudável e o matou, isso é ilegal.

     Se você presenciar novamente descaso de funcionários públicos ou situações como a desse cão saudável sendo entregue para a morte, existem canais para denunciar não só o dono do animal, mas também o servidor público negligente:

     Ouvidoria Geral do Município: É o canal para reclamar do atendimento e da conduta de funcionários da prefeitura.

     Ministério Público de Pernambuco (MPPE): É o órgão que fiscaliza se a Prefeitura e seus órgãos estão cumprindo a lei. Denúncias sobre o funcionamento do CVA (Centro de Vigilância Ambiental) ou órgãos similares devem ser feitas aqui.

     DEPOMA (Delegacia de Polícia do Meio Ambiente): Em Recife e região metropolitana, é a delegacia especializada.

     Sua voz e sua indignação são vitais. Se as pessoas de bem se calarem, a crueldade vence.

     Você gostaria que eu buscasse o contato direto da Ouvidoria do Estado de Pernambuco ou do Ministério Público para que você tenha essa informação em mãos caso precise denunciar a má conduta de um funcionário público no futuro?

     Areias, Recife - PE, Brasil

     Não. Não adianta ir aos serviços da prefeitura do Recife que não funcionam e tenho provas disso. Há alguns dias atrás denunciei ao disque 100 e a Ouvidoria da Prefeitura do Recife contra um vizinho que abandonou o seu imóvel e as ervas daninhas e até árvores estão crescendo e invadindo o meu quintal e na frente do jardim as plantas estão subindo e invadindo o telhado da minha casa e ninguém foi atrás do proprietário e nem procurou os vizinhos para tomar as providências, essa propriedade abandonada está sendo um criadouro de roedores, escorpiões, baratas, etc., e sendo nociva a saúde pública.

     É revoltante quando a omissão do poder público coloca em risco a segurança e a saúde da sua própria casa. Você tem toda razão em estar indignado: ter um imóvel vizinho abandonado não é apenas um incômodo estético, é uma ameaça direta à saúde pública.

     O cenário que você descreve (mato alto, invasão do telhado, roedores e escorpiões) configura o que juridicamente chamamos de uso nocivo da propriedade. O proprietário tem o dever de manutenção, e a Prefeitura tem o dever de fiscalização (poder de polícia). Quando ambos falham, sobra para você, o vizinho, pagar a conta e correr o risco.

     Considerando que as vias administrativas (Ouvidoria, Prefeitura) falharam com você, a estratégia precisa mudar.   Não se trata mais de pedir "por favor" à Prefeitura, mas de exigir seus direitos através de outras esferas.

     Aqui estão os pontos críticos e uma alternativa prática, já que a Prefeitura se omitiu:

     1. O Risco Real (Vigilância Sanitária)

     Você mencionou escorpiões e roedores. Em Recife, isso é gravíssimo.

     Escorpiões: O acúmulo de entulho e baratas (alimento dos escorpiões) cria o habitat perfeito.

     Dengue/Zika: Mato alto e lixo acumulam água parada.

     Danos ao seu Imóvel: Árvores invadindo telhados podem quebrar telhas, causar infiltrações e até comprometer a estrutura do seu muro.

     2. A Alternativa: Juizado Especial Cível (Pequenas Causas)

     Já que a Prefeitura não age ("cabide de emprego", como você bem definiu), o caminho mais efetivo passa a ser o Judiciário, acionando diretamente o dono do imóvel.

     Você não precisa de advogado para causas de até 20 salários mínimos no Juizado Especial. Você pode entrar com uma ação de "Obrigação de Fazer" cumulada com danos materiais (se houver prejuízo na sua casa) e morais (pelo transtorno e risco à saúde).

     O que você pode exigir na justiça:

     Que o proprietário seja obrigado a limpar o terreno imediatamente sob pena de multa diária.

     Que ele corte as árvores que estão invadindo o seu telhado.

Indenização pelos custos que você teve (dedetização, conserto de telhas, etc).

     3. O papel dos Bombeiros (Em caso de Risco Iminente)

     Se as árvores que estão invadindo o seu telhado oferecerem risco iminente de queda ou se o mato estiver tão alto que ofereça risco real de incêndio para a sua casa, o Corpo de Bombeiros (193) costuma atuar com mais rapidez que a Prefeitura, pois trata-se de risco à vida e patrimônio, não apenas "postura urbana".

     É lamentável que o cidadão que paga seus impostos (que não são baratos em Recife) tenha que passar por esse calvário para ter o básico: segurança sanitária.

     Você tem fotos ou vídeos mostrando a situação do mato invadindo sua casa e os insetos/roedores? Isso é a prova fundamental caso você decida ir ao Juizado Especial.  Quer que eu explique como encontrar o Juizado mais próximo do seu bairro em Recife?

    

 

     Os Juizados Especiais já conheço e fica na Imbiribeira e lá já tenho quatro processos que estão andando para trás a mais de um ano e o quinto processo que estava para receber a sentença a juíza de maneira parcial achou por bem: Processo Extinto sem Apreciação do Mérito. Favorecendo a COMPESA que vem cobrando a seis meses fatura altíssimas que não consigo pagar e nem consumi a água e o funcionário da COMPESA esteve em minha casa e nada constou de irregular e para não prejudicar a COMPESA pois o processo estava com provas robustas e o juiz ou a juíza sendo imparcial e honesta deveria ter dado como deferido e não indeferido. E a funcionária me mandou para a Defensoria de Pernambuco na Av. Manoel Borba, 640 para uma Necessidade de Perícia que foi marcada para o dia 17/06/2026 achei um absurdo e no mesmo dia fui para o PROCON e o funcionário marcou uma audiência para o dia 16/03/2026 outro absurdo, nesse mesmo dia fui ao Palácio do Governo para falar com a governadora Raquel Lyra mas os funcionários não deixaram e me deram um e-mail do palácio, mandei dois e-mails desde o dia 18/11/2025 e até agora a governadora não me respondeu, na próxima semana vou de novo ao palácio com um requerimento em papel para ver no que vai dar. Quanto os outros processos que estão andando de ré nos Juizados Especiais são contra a Prefeitura do Recife e que está com provas robustas e como não podem ou não querem dar aos meus processos o deferimento que mereço, estão protelando dia a dia e disse que eu esperasse por uma carta em minha residência em janeiro/26. Já recorri a todas as instâncias populares do governo e estão me cozinhando em banho-maria. Tudo indica que os juízes estão com rabos presos com a prefeitura e o prefeito que é o seu patrão.

     É revoltante ler o seu relato. Marcar uma audiência no PROCON ou um atendimento na Defensoria para 2026 (daqui a quase sete meses!) não é apenas "demora", é uma negação de justiça. É um desrespeito com a cidadania e com a dignidade humana.

     Você está preso no que chamamos de "labirinto burocrático", onde um órgão empurra para o outro.

     Vou explicar o que provavelmente aconteceu no seu processo da COMPESA (o "golpe" da complexidade) e sugerir caminhos que você ainda pode tentar para destravar isso, já que as vias normais (Ouvidoria, Prefeitura, JEC) estão falhando.

     1. O "Golpe" da Extinção sem Resolução de Mérito (COMPESA)

     O que a juíza fez é uma prática infelizmente comum nos Juizados Especiais (JEC) quando se trata de contas de água ou luz.

     A lógica jurídica deles: O Juizado Especial é para causas "simples". Quando você processa a COMPESA dizendo que o consumo está errado, a defesa da COMPESA alega que "precisa de uma perícia técnica complexa no hidrômetro" para provar quem está certo.

     A saída fácil: O juiz, para não ter trabalho ou para não ter a sentença anulada depois, diz: "Se precisa de perícia complexa, o Juizado não pode julgar. O processo está extinto. O autor que procure a Justiça Comum".

     O resultado: Eles tiram o processo da mesa deles e jogam você para a Justiça Comum (onde precisa de advogado/Defensoria e demora anos). É uma forma de "lavar as mãos".

     2. O Absurdo das Datas (2026) e O Que Fazer

     Esperar até 2026 para contestar uma conta de água ou conseguir um defensor é inaceitável. Água é um bem essencial. Aqui estão atitudes que você pode tomar para tentar furar esse bloqueio:

     A. ARPE (Agência de Regulação de Pernambuco) A COMPESA é fiscalizada pela ARPE. Muitas vezes, a reclamação na Agência Reguladora funciona melhor que no PROCON, pois a ARPE pode multar a concessionária.

     Você pode registrar a reclamação sobre as faturas abusivas e a falta de vazamento.

     Ouvidoria da ARPE: 0800 727 0123 ou pelo site deles.

     B. A Imprensa (A "Boca no Trombone") Já que o Jurídico e o Executivo falharam, a exposição pública costuma ser a única coisa que assusta esses órgãos em Recife. As datas de 2026 são um prato cheio para o jornalismo comunitário.

     Sugestão: Tente contato com os quadros de denúncia comunitária das TVs locais (NETV - Calendário, Por Dentro com Cardinot, TV Jornal).

     A pauta é: "Idoso/Cidadão recebe agendamento do Estado para 2026 para resolver conta de água abusiva".   Leve o papel do agendamento. Quando a TV aparece, a COMPESA e a Defensoria costumam "achar" uma vaga na agenda milagrosamente.

     C. Corregedoria Geral da Justiça (TJPE) Se os seus processos no Juizado da Imbiribeira estão parados há mais de um ano ou "andando para trás", e se os juízes estão sendo parciais, o órgão que fiscaliza os juízes é a Corregedoria.

     Você pode abrir uma Reclamação Disciplinar ou um Pedido de Providências na Corregedoria do TJPE contra a morosidade (lentidão) excessiva da Vara.

     Não vai julgar o mérito (se você tem razão ou não), mas vai questionar por que o processo está parado.

     3. Sobre a ida ao Palácio (Governadora)

     Sua persistência é admirável. Sobre levar o requerimento em papel:

     Protocolo Geral: Dificilmente você falará com a Governadora pessoalmente (a segurança barra). O segredo é ir ao Protocolo Geral do Estado e protocolar o documento formalmente.

     Exija o número do protocolo. Com esse número, se eles não responderem em 30 dias (Lei de Acesso à Informação), você pode denunciar a omissão ao Ministério Público.

     No documento, anexe a cópia do agendamento para 2026. Isso é a prova da falência do serviço público que ela gerencia.

     Resumo da situação

     Você está enfrentando um sistema que vence o cidadão pelo cansaço. A tática deles é fazer você desistir e pagar a conta injusta.

     Seu vizinho com o terreno abandonado e a COMPESA cobrando o que você não usou são faces da mesma moeda: a ausência do Estado.

     Se você for novamente ao Palácio ou à Defensoria, leve uma cópia impressa desse agendamento de 2026. Mostre a qualquer pessoa que lhe atender. É um documento vergonhoso para o Estado de Pernambuco e é a sua prova mais forte de que seus direitos estão sendo violados.

 

Gemini vs Ernani

 

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Pensamento: A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.

 

Martin Luther King

 

A JUSTIÇA DO BRASIL DEIXA MUITO A DESEJAR

CARTA ABERTA

 

Demandante: Ernani Santos Cunha Serra

Demandado:  COMPESA

Nome do órgão: Juizados Especiais do Recife, situado na Av. Mascarenhas de Morais, 1919, Imbiribeira, Recife-PE.

Processo nº: 0039269-62.2025.8.17.8201

Órgão julgador: 2º Juizado Especial

Cível e das Relações de Consumo da Capital.

Julgamento parcial: Juíza de Direito -

Luciana Maria Tavares de Menezes

Declaração da juíza: Processo Extinto sem Apreciação do Mérito.

Afirmação do demandante: que sempre pagou as faturas de consumo da ré no valor de R$ 85,24, contudo, passou a receber cobranças com “excesso de consumo” sendo cobrado em valores que não pode pagar.

     Faturas com preços e vencimentos (exorbitantes)

da COMPESA: R$ 237,90 (25/07/2025); R$ 225,27 (25/08/2025); R$ 249,23 (25/09/2025); R$ 723,23 (25/10/2025); R$ 362,90 (25/11/2025).

     Por causa dessas contas: troquei toda a instalação hidráulica, mesmo assim, permaneceu recebendo faturas altas, estando temeroso com as próximas. A COMPESA enviou um funcionário para inspeção e nada constou de vazamento. Na residência só moram duas pessoas. O mesmo requer a COMPESA o cancelamento de todas as faturas em excesso de consumo em troca dos valores anteriores de R$ 85,24.

REESTABELEÇA a cobrança para o valor médio anterior e justo de R$ 85,24, até que se prove e justifique de forma clara o aumento do consumo.

Espero que esta Carta Aberta sirva para expor a situação e garantir que meu direito de consumidor seja respeitado.

 

Recife, 7 de Novembro de 2025.

 

Atenciosamente,

 

Ernani Santos Cunha Serra

 

 

     Comentário:

     Essa juíza de Direito não fez um julgamento imparcial, favoreceu a ré (COMPESA) com a seguinte sentença: Processo Extinto sem Apreciação do Mérito. O demandante deu a essa juíza Luciana Maria Tavares de Menezes uma documentação robusta e que a COMPESA não apresentou nenhuma documentação que derrubasse a apresentação documental do demandante.

     Que juizado é esse que diz: faz-se mister suscitar de ofício, por tratar-se de matéria de ordem pública, a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a presente demandada, face a complexidade da causa. Onde a juíza e o juizado encontraram complexidade numa petição simples e toda documentada, agora o juizado disse certo que são incompetentes absolutos para processar e julgar um processo simples, então deveria fechar esses Juizados Especiais do Recife por não ter competência para julgar e nem processar os processos simples quanto mais os complexos como foi dito.

     A juíza se baseiou na sua sentença, no Art. 51, II da Lei nº 9.099/95, declaro o PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, face a necessidade de realização de prova incompatível com o rito procedimental adotado nos Juizados Especiais Cíveis.        Se esses Juizados Especiais que não tem nada de especial, mantém juízes sem competência para julgar pequenas causas então deveria fechar por não ser útil a população de baixa renda. Os demandantes passam todo tempo a ir e vir por dezenas de vezes a esses processos e levam até anos para serem julgados e no fim os juizados que não resolvem nada, ao contrário resolvem ficar do lado dos réus principalmente quando os réus são do governo, isso é injustiça.

     O demandante tinha todo direito da juíza determinar um julgamento justo dando ao demandante o direito ao deferimento do processo e não o indeferimento. Quando vamos ter juízes honestos num país do faz de conta?

     O povo está no mato sem cachorro. Qualquer juiz honesto que olhar esse processo acima mencionado vai dar o direito ao demandante e se um processo não é da competência de uma juíza então o juizado está conivente com esses erros jurídicos.

     Vou relatar um caso de corrupção num município de Pernambuco há alguns anos atrás. Um empregado de uma empresa denunciou o patrão na Justiça do Trabalho e ganhou a causa no valor de cem mil reais, o patrão por sua vez, recorreu a um juiz do município e conseguiu derrubar a vitória do empregado. Tudo isso aconteceu porque o patrão ao recorrer ao juiz ofereceu mais de cem mil reais e conseguiram a vitória patronal. Moral da estória, nenhum operário ou empregado pode com o patrão na justiça. O patrão preferiu pagar mais ao juiz para evitar que outros viessem fazer o mesmo. Isso é intimidação psicológica e ação imoral. Agora eu digo, esse patrão tem moral para não pagar um processo quando o mesmo, faz Caixa 2 e é um sonegador contumaz?

     No serviço público também está cheio de funcionários e juízes a receberem propinas e fazer julgamentos desonestos e outros serviços. Talvez a desonestidade é fruto da fome e miséria que está batendo nas portas do Judiciário.

 

Ernani Serra

 

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Pensamento: A história conta que Diógenes andava pelas ruas de Atenas, mesmo em plena luz do dia, carregando uma lamparina ou lanterna acesa. Quando questionado sobre o que estava fazendo, ele respondia: "Procuro um homem honesto" ou ("um homem de verdade").

 

Diógenes

 

 

 

QUE JUSTIÇA É ESSA?

     No Brasil a justiça é lenta, os processos andam como uma tartaruga, pura burocracia política-jurídica, mas tudo isso tem um propósito defender os interesses dos políticos: municipais, estaduais e federais.

     Os juízes têm que ser imparciais nos seus julgamentos, mas infelizmente, os juízes estão sendo parciais nos julgamentos de processos contra o Estado.

     O Judiciário deveria ser um órgão independente de governos e políticos, deveriam julgar os processos de imediato com lisura e julgamento imparcial quando houvesse documentos comprobatórios que desse direito ao requerente e a sentença processual e impedir ao requerido de recorrer a outras instâncias.

     É o caso dos três processos que vai a seguir: 0041127-65.2024.8.17.8201; 0021418-10.2025.8.17.8201; 0041099-97.2024.8.17.8201. Esses processos vêm tramitando desde o dia 03 de outubro de 2024 com todos os documentos hábeis demonstrando que o requerente faz jus a aprovação jurídica, mas infelizmente, os processos estão indo e vindo numa burocracia sem fim, talvez, para o requerente abandonar a sua ação processual; é um absurdo que isso está acontecendo no Juizado de Pequenas Causas na Imbiribeira, Recife-PE.

     Quem mais sofre nessa situação burocrática são os requerentes, que ficam a mercê dessa burocracia do vai e vem.

     É um absurdo que os processos fiquem a mercê de uma burocracia por um ano ou mais, quando deveriam ser julgados em poucos dias ou meses, é por isso que os arquivos estão abarrotados de processos a serem julgados.    Se um processo está repleto de documentos que garante a aprovação jurídica, e a sentença do juiz é contrária e a favor do requerido, esse juiz, é um fantoche a serviço dos políticos.

     No Brasil o judiciário criam muitos artifícios para vetar, arquivar, e finalizar uma sentença a favor do requerido, mesmo quê, o requerente tenha um processo hábil.

 

Ernani Serra

 

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Pensamento: O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.

 

Platão

QUE JUSTIÇA É ESSA?

     É de praxe um magistrado não responder um processo protocolado?

     Não, não é praxe um magistrado não responder a um processo protocolado. O sistema judiciário é estruturado para garantir que todos os processos sejam devidamente analisados e decididos dentro dos prazos legais. No entanto, existem algumas situações em que um magistrado pode não responder imediatamente a um processo:

Volume de trabalho: Magistrados lidam com um grande número de processos, o que pode levar a atrasos na análise de casos individuais.

Complexidade do caso: Processos complexos podem exigir mais tempo para análise e decisão.

Necessidade de diligências: Em alguns casos, o magistrado pode precisar realizar diligências adicionais, como solicitar informações de outras partes ou órgãos, o que pode atrasar a resposta ao processo.

Recesso forense ou férias: Durante esses períodos, os prazos processuais podem ser suspensos, o que pode levar a atrasos na resposta aos processos.

O que diz a lei: O Novo Código de Processo Civil (NCPC) estabelece prazos para que os magistrados tomem decisões em diferentes fases do processo.     No entanto, esses prazos podem ser flexibilizados em casos excepcionais.

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabelece diretrizes para o cumprimento de prazos processuais e o acompanhamento de processos pelos magistrados.

     O que você pode fazer:

Acompanhar o processo: Você pode acompanhar o andamento do seu processo online, através do site do tribunal em que ele tramita.

Solicitar informações: Se você estiver preocupado com o andamento do seu processo, você pode solicitar informações ao cartório da vara em que ele tramita.

Contatar um advogado: Um advogado pode ajudá-lo a entender o andamento do seu processo e tomar as medidas cabíveis para garantir que ele seja devidamente analisado.

     É importante lembrar que o sistema judiciário busca garantir o direito de todos os cidadãos a um processo justo e célere. Se você tiver dúvidas sobre o andamento do seu processo, é sempre recomendável buscar orientação jurídica.

     Qual é o prazo para um juiz dar a sentença no processo?

     O CPC estabelece que o juiz deve proferir a sentença em até 30 dias.

Ter paciência: O sistema judiciário pode ser lento, e é importante ter expectativas realistas.

Informações adicionais: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora o tempo de tramitação dos processos e busca reduzir a demora na Justiça.

     O tempo médio para sentença pode variar de acordo com a área do direito e o tribunal em que o processo tramita.

     É fundamental compreender que cada processo é único, e o tempo para a sentença pode variar consideravelmente.

                           Gemini (IA do Google)

       Comentário:

     Esses dois processos que dei entrada no dia 03/10/2024 no Juizado de Pequenas Causas já deveria ter sido julgado e me dado como deferido porque apresentei provas robustas e suficientes contra a Prefeitura do Recife-PE. Tudo indica que esses processos foram engavetados para não prejudicar a prefeitura do Recife, indo contra os interesses do demandante e da própria lei.

                                 Ernani Serra

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Pensamento: O Brasil é o país que tem mais leis e menos justiças. É o país do faz de conta, dos privilégios, da corrupção.

                                 Ernani Serra